O Movimento Popular de Libertação de Angola declarou “assegurada”, ao início da tarde desta quinta-feira, uma maioria qualificada nas eleições gerais, quando estavam contados mais de cinco milhões de votos. O partido deu assim por selada a eleição de João Lourenço para a Presidência da República. A UNITA já pôs em causa este anúncio.
O processo dita a eleição direta do Parlamento, com 220 assentos em jogo, e a eleição indireta do Presidente da República: o cabeça-de-lista da força política mais votada.
“Por isso, é com tranquilidade que podemos assegurar que o futuro Presidente da República será o camarada João Manuel Gonçalves Lourenço e o futuro vice-presidente da República será o camarada Bornito de Sousa Baltazar Diogo”, clamou o mesmo dirigente partidário.
O escrutínio destas eleições gerais em Angola abarca os sufrágios depositados nas urnas de um total de 25.873 mesas de voto, distribuídas por 12.512 assembleias. A contagem perdura desde a noite de quarta-feira e, ao final desta manhã, a Comissão Nacional Eleitoral ainda não havia publicado quaisquer resultados provisórios, tão-pouco fixado prazos para tal.
“Nós constatámos essa necessidade. É por demais a pressão, quer da comunicação social, quer da nossa massa militante, de todos os que apostaram no nosso projeto, na proposta do MPLA, no nosso candidato, e tínhamos necessidade de os tranquilizar de que o MPLA tem assegurada a maioria qualificada”, insistiu o secretário do Bureau Político, para afirmar, em seguida, que “dados oficiais serão aqueles que serão publicados pela CNE, quando anunciar os resultados definitivos”.
O vice-presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Raúl Danda, já veio contestar o anúncio de vitória do MPLA, instando a CNE “a ter a coragem de divulgar os resultados provisórios reais”.
“Não sei de onde o MPLA está a tirar este resultado. Nós estamos a falar daquele que é o resultado real e que estamos à espera que a CNE tenha coragem de divulgar. Não sabemos porque não o fez até agora”, reagiu.
De “inequívoca” a “assegurada”
Às primeiras horas desta quinta-feira o mesmo responsável do MPLA havia já reclamado uma vitória “inequívoca” para o partido sobre o qual assenta há quase quatro décadas o regime angolano.
“A vitória do MPLA é inequívoca, praticamente incontornável, e ela está-se a consolidar em termos numéricos e acreditamos que nas próximas horas já podemos começar a anunciar os números que são ansiados pelos cidadãos”, dizia então João Martins, depois de uma reunião partidária para um primeiro balanço do processo eleitoral.
“O MPLA está confiante, cada vez mais confiante, agora com maior certeza, depois de já ter feito uma apreciação preliminar dos resultados que os seus delegados de lista forneceram ao centro coordenador da campanha e que estiveram em apreciação pela direção do partido”, acrescentava o secretário.
Antena 1
Por sua vez, ainda durante a última madrugada, a porta-voz da CNE indicava que perto de 1300 eleitores de 15 assembleias de voto nas províncias de Moxico, Luanda Norte e Benguela só iriam votar no próximo sábado. Isto porque não fora possível organizar as assembleias em causa, devido a más condições climatéricas e à avaria de meios aéreos.
Citada pela agência Lusa, Júlia Ferreira ressalvava que aquela contingência não impediria a publicação de resultados provisórios ao longo do dia.
Já em declarações recolhidas pela Antena 1 a porta-voz considerou que as eleições decorreram de forma exemplar.
“Em termos gerais, os angolanos estão de parabéns, o país está de parabéns. Ganhou a democracia, ganhou o pluralismo multipartidário, ganharam os angolanos”, sustentou.
“Violação gravíssima da lei”
A jornada eleitoral de quarta-feira em Angola foi amplamente descrita como serena. Mas não ficou isenta de queixas e denúncias formais de alegadas irregularidades.
A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral apontou casos de delegados de lista retirados das mesas no decurso do escrutínio.
“Não sei como se pretende que um processo destes seja transparente quando não se pode contabilizar os votos, quando os delegados de lista, que são fiscais em nome de todos os concorrentes, não podem assistir a essa contagem, quando uma parte substancial [das mesas] está às escuras, sem energia”, frisava durante a noite o secretário executivo nacional da CASA-CE, Leonel Gomes, que falou mesmo de uma “violação gravíssima à lei”.
Em declarações à Lusa, a porta-voz da CNE procurou esvaziar esta denúncia: “Na CNE – formalmente, oficialmente informada sobre situações factuais que ocorreram aqui ou ali – não vimos, nem ouvimos. Esta informação não nos foi veiculada, nem pela CASA-CE. Aliás, estou a ouvir agora em primeira instância”.
Segundo Leonel Gomes, estão em causa os dados a remeter pelos mais de 40 mil delegados de lista da CASA-CE à central paralela de contagem da coligação na capital.
“Há casos no Huambo e em Luanda em que foi a própria polícia a retirar os delegados de lista”, acusou o dirigente.
“Em termos gerais e um pouco por todo o lado, não temos qualquer relato de incidentes desta natureza, muito pelo contrário. Aquilo que sabemos e temos conhecimento é que tem havido um ambiente de partilha solidária, não só de informação, como também na forma como cada um dos delegados de lista, nas mesas de voto, cumpriram o seu papel”, contrapôs a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral.
“Tiros e várias prisões”
Por sua vez, o principal partido da oposição saiu a público com a denúncia da detenção de um número indeterminado de pessoas na província do Huambo durante o dia da chamada às urnas.
Estes casos, apontou o secretário provincial do Huambo da UNITA, Liberty Chiaka, tiveram lugar em três bairros da cidade, onde “houve tiros e várias prisões”.A UNITA classificou de “extremamente grave” o atraso no início do apuramento provincial no Huambo.
Várias pessoas que se encontravam a poucas centenas de metros de assembleias de voto, a aguardar a publicação das atas sínteses do escrutínio, terão sido dispersadas pela polícia.
“O número de detidos na cidade do Huambo, até este momento não conseguimos apurar, estaremos às 8h30 no comando provincial da Polícia Nacional para nos informarmos e apurarmos as pessoas que foram detidas. Isso ocorreu sobretudo em três bairros suburbanos da cidade do Huambo”, afirmava ao amanhecer o responsável.
Chiaka apontou um caso semelhante no Bailundo, onde a polícia terá feito disparos e detido mais de 30 pessoas.
“A lei determina que os não eleitores não podem ficar nas assembleias de voto, mas numa distância de 250 metros podem ficar. A lei determina que apurados os resultados nas mesas a assembleia de voto produz uma ata síntese que é afixada no local de votação, mas isso não foi feito, as pessoas estavam lá para isso, mas a polícia dispersou as pessoas, não queriam que as pessoas ficassem à espera dos resultados”, arguiu o secretário provincial, que denunciaria também a detenção de seis delegados de lista da UNITA.
Concorreram às eleições gerais MPLA, UNITA, CASA-CE, Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Aliança Patriótica Nacional (APN). Dos cadernos eleitorais constavam mais de 9,3 milhões de angolanos.
c/ Lusa
