O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau emitiu hoje um mandado de detenção contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, para ser ouvido no âmbito de um processo de denúncia, disse à Lusa fonte daquela instituição.
"Foi emitido um mandado de detenção", confirmou à Lusa fonte do MP.
A emissão do mandado de detenção ocorre após dois pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Fernando Gomes, ao Conselho Superior de Magistratura Judicial a solicitar a "comparência ou escolha do local de prestação de declarações perante o Ministério Público junto do plenário do Supremo Tribunal de Justiça" de Paulo Sanhá pelo "cometimento de crimes públicos".
O procurador-geral da República (PGR) quer ouvir o presidente do Supremo Tribunal de Justiça com base numa denúncia, "que se encontra autuada com a data de 13 de abril de 2018", feita por "Bubacar Bari contra o juiz conselheiro Paulo Sanhá", por alegada "denegação da justiça, prevaricação, abuso de poderes e administração danosa, ou seja, desvio de avultados fundos para proveito próprio, enquanto presidente do Supremo Tribunal de Justiça".
Fernando Gomes já tinha pedido para ouvir Paulo Sanhá no passado dia 21, tendo remarcado a audiência para hoje.
Na sequência do primeiro pedido de comparência, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau recordou que a "condução de um inquérito de notícia de crime contra magistrado é da competência de um magistrado de categoria igual ou superior à do visado, ou seja, o inquérito é conduzido por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, da categoria do denunciado, designado por sorteio no plenário do mesmo tribunal".
Em resposta, o procurador-geral da República referiu que "não se descortina em lado algum, relativamente a crimes imputados ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que quem deve ouvi-lo nos autos devesse ser juiz conselheiro, a não ser única e exclusivamente o PGR ou vice-PGR ou procurador-geral adjunto" e remarcou o pedido de comparência para hoje.
O advogado do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Marcelino Ntupé, disse hoje à Lusa que tinha informações sobre a emissão de um mandado de detenção.
"Sabemos que o mandado de detenção do venerando juiz conselheiro, Paulo Sanhá, está emitido e se ele não comparecer até às 14:00 (mesma hora em Lisboa), vai ser detido, o que seria uma aberração judicial", observou Marcelino Ntupé.
O advogado notou que Paulo Sanhá, "não se recusa a responder" nos autos, apenas aguarda que o Ministério Público "clarifique uma série de questões" sobre as formalidades da sua convocação, frisou.
"Sem que estejam reunidos os pressupostos, uma detenção será um abuso e tentativa de humilhação ao nosso constituinte", declarou o advogado de Paulo Sanhá.
Marcelino Ntupé disse esperar que, "o bom senso e a lei sejam observados".
