O movimento feminista nos Estados Unidos instou sexta-feira o Congresso a proteger a igualdade de género na Constituição norte-americana antes de o presidente eleito, o republicano Donald Trump, tomar posse em janeiro.
A Frente Feminista (FF) lidera a campanha #ERANOW com a qual pretende que a Emenda sobre a Igualdade de Direitos (ERA) seja incorporada na Constituição e assim garantir a proteção contra a discriminação baseada no género.
A alteração, que remonta a 1923, foi uma iniciativa de um grupo de mulheres que procurava garantir a igualdade de direitos legais entre homens e mulheres.
A proposta de alteração constitucional foi atualizada em 1943, mas manteve o mesmo espírito.
"Direitos iguais perante a lei não serão negados ou restringidos pelos Estados Unidos ou por qualquer Estado por causa do sexo", determina o primeiro artigo do texto.
Em 1972, a nova versão da ERA foi aprovada pela maioria do Senado e da Câmara dos Representantes e enviada aos estados para decidirem se a ratificavam ou não.
Esta decisão era válida até 30 de Junho de 1982, e até então apenas 35 estados a tinham ratificado, faltando-lhes três para ultrapassar a barreira dos três quartos dos estados do país (38), tal como estabelece a Constituição.
Mas em 2020, o Estado da Virgínia aprovou a iniciativa na sua câmara e tornou-se o 38.º estado a fazê-lo, depois do Nevada, que o fez em 2017, e um ano depois, do Illinois.
Mas, como esta alteração tinha um prazo para ratificação, ficou numa espécie de limbo jurídico em que não era claro se foi aprovada ou não.
Por um lado, o Departamento de Justiça afirmou num parecer não vinculativo que a aprovação chegou tarde demais e que o processo deveria ser reiniciado.
No entanto, alguns legisladores do Congresso acreditam que este prazo não é vinculativo para os estados e pode ser revogado por maioria simples no Congresso.
No ano passado, no centenário da iniciativa, o Presidente norte-americano, o democrata Joe Biden, instou o Congresso a "agir rapidamente para reconhecer a ratificação" da emenda, mas a maioria dos senadores republicanos votou contra uma resolução para suspender o prazo.
Por esta razão, as organizações feministas apelam a alguns congressistas republicanos para aderirem à iniciativa promulgada no ano passado pela congressista democrata Ayanna Pressley para eliminar o prazo e garantir que é publicada durante o mandato do presidente Joe Biden.
"Exigimos igualdade. Viemos a este mundo como iguais, é tempo de o documento fundador da nossa nação refletir isso. O Congresso tem o dever de promover a igualdade de direitos, e pode agir de forma significativa em nome dos seus eleitores hoje", destacaram.
