Moçambique volta a alargar prazo da auditoria à dívida pública

por Lusa

A Procuradoria-Geral da República de (PGR) Moçambique anunciou hoje o alargamento por mais um mês da auditoria às dívidas contraídas por três empresas públicas e avalizadas pelo Governo à revelia da Assembleia da República e dos doadores internacionais.

Em comunicado enviado à Lusa, a PGR refere que a prorrogação do prazo resulta de um pedido feito pela filial britânica da consultora norte-americana Kroll, à qual foi adjudicada a auditoria.

"A Procuradoria-Geral da República, após a análise dos fundamentos apresentados e na expetativa de um final consolidado, em colaboração com a financiadora e o Fundo Monetário Internacional, anuiu ao pedido formulado, fixando, como nova data para a entrega do relatório final, o dia 28 de abril de 2017", refere a nota de imprensa.

A Kroll, adianta o comunicado, apresentou à PGR um relatório, descrevendo os progressos alcançados, as perspetivas para a conclusão do processo de análise da informação coligida e a elaboração do relatório final tendo, para o efeito, solicitado, mais uma vez, a extensão do prazo.

Este é o segundo alargamento do prazo da entrega do resultado da auditoria às chamadas dívidas ocultas, depois de a Kroll ter falhado em fevereiro a submissão do relatório, solicitando na altura à PGR moçambicana a prorrogação do prazo por mais um mês.

A auditoria incide sobre empréstimos realizados pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM e avalizadas pelo Governo moçambicano, em 2013 e 2014 no valor de 1,4 mil milhões de dólares, a que se juntam mais 727,5 milhões da emissão de títulos de dívida soberana que resultaram da reconversão das obrigações corporativas emitidas pela Ematum.

Os empréstimos foram avalizados sem o conhecimento da Assembleia da República e dos doadores internacionais.

A descoberta das chamadas dívidas ocultas levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os principais doadores internacionais a suspender a sua ajuda ao país, condicionando o reatamento da ajuda à realização de uma auditoria internacional independente.

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