A Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana e o Ministério da Economia e Finanças pronunciam-se na segunda-feira sobre a ação do Estado, em Londres, contra o Credit Suisse, sobre as dívidas ocultas, anunciou, em comunicado.
Uma nota do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique avança que as duas entidades vão realizar uma conferência de imprensa em Maputo "sobre o processo do Estado Moçambicano em Londres envolvendo o Credit Suisse".
O início do julgamento do processo das dívidas ocultas de Moçambique na justiça britânica está marcado para segunda-feira em Londres, mas está incerto devido ao recurso sobre a imunidade do Presidente Filipe Nyusi e a possibilidade de um acordo extrajudicial.
O julgamento é o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando suborno, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.
Mas, na sexta-feira, o Tribunal de Recurso autorizou o grupo naval Privinvest a recorrer de uma decisão que tinha reconhecido ao Presidente moçambicano Filipe Nyusi imunidade deste caso.
"Se o julgamento deve ou não ser adiado deve, portanto, depender do facto de qualquer parte solicitar e, obviamente, da opinião ponderada do juiz sobre se tal adiamento deve ser concedido. Esta questão cabe-lhe a ele", referiu a juíza Elizabeth Laing na decisão.
Nos últimos dias também surgiram notícias, no Financial Times, Wall Street Journal e na agência de informação financeira Bloomberg, de que Moçambique está a negociar um acordo extrajudicial para deixar cair o caso contra o Credit Suisse, entretanto adquirido pelo grupo UBS.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nome do Estado moçambicano, iniciou uma ação judicial para a anulação das garantias dadas sobre um empréstimo ao banco Credit Suisse em nome da empresa estatal ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (589 milhões de euros no câmbio atual), bem como de outras despesas associadas.
O país africano reclama também a indemnização por "perdas macroeconómicas" superiores a mil milhões de dólares (950 milhões de euros) resultantes da crise financeira criada pela suspensão do financiamento do Fundo Monetário Internacional e outros doadores internacionais, segundo cálculos revelados em tribunal por advogados que representam a PGR.
Moçambique alega que o país foi vítima de uma conspiração e que a Privinvest e o proprietário, Iskandar Safa, pagaram subornos superiores a 136 milhões de dólares (127 milhões de euros) a altos funcionários moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos nas negociações.
