O Conselho Constitucional moçambicano considerou ilegítimo o pedido do Congresso dos Democratas Unidos, que exigia que Venâncio Mondlane fosse impedido de usar símbolos da Coligação Aliança Democrática, formação que apoia a sua candidatura à Presidência da República.
"Compulsados os autos, constata-se que o Congresso dos Democratas Unidos (CDU) não faz parte da Coligação Aliança Democrática (CAD) nas presentes eleições, inclusive inscreveu-se isoladamente para concorrer às eleições de 09 de outubro", lê-se no acórdão do Conselho Constitucional (CC), consultado hoje pela Lusa.
Em causa está o pedido do CDU, submetido ao CC, para impedir o político Venâncio Mondlane, que concorre à Presidência da República apoiado pela CAD, de usar os símbolos da coligação sem a deliberação do órgão.
No documento do CC acrescenta-se que a CAD, constituída em 27 de abril de 2024 para as eleições de 09 de outubro, tem como membros o Partido Renovador Democrático (PRD), Partido Democrático Nacional de Moçambique (PDNM), Partido de Todos os Nacionalistas de Moçambique (Partonamo), partido Liberal de Moçambique (Palmo), Partido Nacional Democrático (Panade) e Partido de Aliança Democrática e Renovação Social (Padres).
De acordo com o CC, o pedido de inscrição da CAD junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para concorrer às eleições de 09 de outubro tinha como constituição as formações políticas PRD, PDNM e Partonamo, conjunto do qual não faz parte o CDU.
Venâncio Mondlane, 50 anos, que foi candidato pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) nas últimas eleições municipais de 2023 à autarquia de Maputo, abandonou o partido em que militava desde 2018 - e o cargo de deputado para o qual tinha sido eleito -, depois de não ter conseguido concorrer à liderança do maior partido da oposição no congresso realizado em maio.
Em 21 de junho, o CC moçambicano também rejeitou liminarmente o pedido de Ossufo Momade, candidato à Presidência apoiado pela Renamo, de impedir o uso de uma ave como símbolo da força política que apoia a candidatura de Venâncio Mondlane às presidenciais.
O CC aprovou, em 24 de junho, as candidaturas de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, maior partido da oposição, Lutero Simango, suportado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD, para o cargo de Presidente da República nas eleições de 09 de outubro.
As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.
O atual Presidente da República e da Frelimo, Filipe Nyusi, está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.
