O ministro português dos Negócios Estrangeiros revelou que "o Conselho endossou o acordo de saída, o que significa que os chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu extraordinário do próximo domingo podem aprová-lo, e assim a UE dará todos os sinais necessários para a validação desta negociação".

Após o Conselho de Assuntos Gerais, que foi dedicado ao Brexit, Augusto Santos Silva disse considerar que o acordo alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido “é plenamente satisfatório também os interesses” britânicos. Por este motivo, o ministro que o Parlamento britânico aprove o documento.

"Portanto, respeitando inteiramente o processo democrático próprio do Reino Unido e, por humildade democrática, não podendo estabelecer à partida o desenlace desse processo, confio e espero que esse processo democrático interno ao Reino Unido se realize de forma a que o Reino Unido possa subscrever o acordo de saída, para que o `Brexit` seja ordenado, seja suave e contenha um período de transição de mais de ano e meio para que possamos negociar com tempo o futuro relacionamento", declarou o ministro.

Em paralelo com o Acordo de Saída, a União Europeia também já publicou um esboço de acordo político, juridicamente não vinculativo, que definirá os compromissos das partes no relacionamento futuro com o Reino Unido. Esta terça-feira deverá ser publicada uma nova versão, mais desenvolvida, do segundo documento.

Barnier considera pré-acordo “justo e equilibrado”
O principal negociador da União Europeia para o Brexit defende que o acordo alcançado é “justo e equilibrado”.

Em conferência de imprensa, realizada após a aprovação do pré-acordo pelos 27 ministros da União Europeia, Michel Barnier admitiu que está em aberto uma possível extensão do período de transição para a implementação das regras de saída do Reino Unido do bloco.

Este prazo deverá ficar definido ainda esta semana, antes do Conselho Europeu de domingo, quando o documento deverá ser aprovado pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros.

Durante o período de transição após 29 de março de 2019, o Reino Unido ficará sujeito às regras da UE mas sem direito de votação. Barnier admite que esta extensão deve ser feita, por um período único, e apenas pelo tempo necessário para negociar detalhes do futuro relacionamento, como a “área de comércio livre” pedida por Theresa May, bem como fechar acordos para evitar uma fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

Barnier lembrou que o Reino Unido terá de pagar à UE caso fique no mercado único por um período superior ao atualmente previsto como transitório - final de 2020, 21 meses após o Brexit.

Michel Barnier rejeitou comentar a data de 31 de dezembro de 2022, como possível novo limite para o período de transição, aventada pelos jornalistas com base em fontes diplomáticas.
Theresa May quer fim de período transitório até eleições de 2022
O período de transição deverá terminar antes das eleições nacionais de 2022, acrescentou a primeira-ministra britânica, em Londres. O próximo escrutínio deverá realizar-se a 5 de maio de 2022.

“Penso ser importante para o povo britânico que estejamos fora do período de implementação antes das próximas eleições gerais”, disse num encontro com os líderes de grandes empresas.

De acordo com o secretário de Estado para a Indústria, o pedido de alargamento deverá ser feito pelo Reino Unido. “Seria totalmente connosco, se quiséssemos e há razões pelas quais podemos não querer", disse Greg Clark.

Num encontro com os líderes de grandes indústrias, Theresa May escutou palavras de conforto, tanto ao pré-acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia que negociou com Bruxelas, como à liderança no Partido Conservador.

O presidente da Confederação da Indústria Britânica (CBI) afirmou que “uma saída sem acordo será um camartelo para a nossa economia”. Justificando que as polémicas em torno no Brexit já estão a ter impacto negativo no mundo empresarial britânico, John Allan defendeu que os políticos devem escutar os empresários.

Na mesma linha, a diretora-geral da associação veio alertar que os políticos britânicos estão a “fazer um jogo duro que poderá resultar numa saída sem acordo”. “Enquanto os outros países estão a delinear um futuro competitivo, Westminster parece continuar a viver no seu mundo estreito, em que é permitido o domínio das posições extremistas”, afirmou.

Carolyn Fairbairn disse ainda que as atuais políticas para a imigração não estão ter efeitos económicos.
Ministros alemães e Trabalhistas em choque sobre renegociação de Acordo
Os ministros alemães da Economia e dos Assuntos Europeus avisaram o Reino Unido que o acordo técnico para o Brexit não pode ser renegociado. “Não poderá ser alcançado um acordo melhor do que aquele que está em cima da mesa”, declarou o ministro alemão dos Assuntos Europeus, Michael Roth. Por seu lado, o ministro da Economia Peter Altmaier também afastou a possibilidade de um regresso à mesa das negociações.

Também os ministros do Luxemburgo, Holanda, Bélgica e República Checa revelaram esperar “não ter de reabrir as negociações”, nas palavras do checo Ales Chmelar, preferido laços “ambiciosos” no futuro.

“Qualquer acordo é melhor do que nenhum acordo”, declarou por seu lado o ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros. “Penso ser do interesse do Reino Unido e da União Europeia que este acordo entre em vigor”, acrescentou Jean Asselborn.

Esta é uma resposta ao Partido Trabalhista que promete chumbar o acordo, caso não sejam feitas alterações. A responsável pelos assuntos económicos do Partido Trabalhista defendeu a renegociação do Acordo de saída.

“A União Europeia renegociou muitos acordos no passado e penso que sugerir que não o façam de novo está errado. O Tratado de Lisboa e o CETA são dois exemplos”, declarou Rebecca Long-Bailey à rádio BBC.
Boris Johnson diz que acordo torna Reino Unido submisso à União Europeia
Em Londres, Theresa May tenta reunir apoio para combater as já 25 cartas de desconfiança anunciadas publicamente. Caso sejam reunidas 48 cartas, Theresa May enfrenta uma moção de censura e poderá perder a liderança do Partido Conservador, por pressão da ala dos apoiantes do Brexit que exigem a renegociação do texto.

O antigo líder da bancada parlamentar Andrew Mitchell conservadora avisou os correligionários para os perigos de “caçar” Theresa May, evocando a destituição de Margaret Thatcher. Qualquer luta trata “danos incalculáveis”, considerou Andrew Mitchell.

Citado pelo The Times, o antigo deputado acusou o antigo ministro para o Brexit Dominic Raab de conspirar para retirar Theresa May da liderança dos conservadores.

Os reparos de Andrew Mitchell também visam o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Boris Johnson que, esta segunda-feira, escreve no The Telegraph que o acordo vai tornar o Reino Unido "vassalo" da União Europeia.

Com os Trabalhistas a prometerem votar contra e parte dos Conservadores a pedirem alterações ao texto - que Theresa May não quer e não pode prometer -, a ratificação do documento do Parlamento britânico é incerta.

C/ agências (Lusa, Reuters, AFP)