O Ministério Público de Espanha manifestou-se hoje contra o repatriamento do `blogger` brasileiro Oswaldo Eustáquio, conhecido `bolsonarista` e procurado pela justiça do Brasil por tentativa de golpe de Estado e difusão de mensagens falsas e antidemocráticas.
Oswaldo Eustáquio chegou em 2023 a Espanha e o Brasil pede a sua extradição, para prestar contas à justiça.
Numa sessão hoje na Audiência Nacional de Espanha, em Madrid, para analisar o pedido de extradição, o Ministério Público espanhol manifestou-se contra o repatriamento de Oswaldo Eustáquio.
O Ministério Público invocou que os crimes de que o `blogger` (ou `influencer`) está acusado no Brasil não estão tipificados no Código Penal de Espanha e que os factos pelos quais é procurado pela justiça do seu país se enquadram, na legislação espanhola, no direito à liberdade de expressão.
Oswaldo Eustáquio e o seu advogado seguiram a mesma argumentação para pedir em tribunal que não seja atendido o pedido de extradição feito pelo Brasil.
"Sou um perseguido político", disse hoje ao juiz da Audiência Nacional espanhola o próprio Oswaldo Eustáquio, que se apresentou ao magistrado como "jornalista de investigação" e escritor.
Oswaldo Eustáquio disse que já esteve detido três vezes no Brasil, que foi torturado durante as detenções e que se for extraditado teme voltar a ser agredido.
O `blogger`, apoiante do ex-Presidente do Brasil Jair Bolsonaro, está acusado pela justiça brasileira dos delitos de "abolição violenta do Estado democrático de Direito" e golpe de Estado, sendo um dos investigados e procurados no âmbito do processo das "milícias digitais", que alegadamente encorajaram dezenas de milhares de pessoas a sair à rua para protestar contra o resultado das eleições de 2022, e que depois incentivaram a ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal do país.
O atual Presidente, Luis Inácio Lula da Silva, venceu as eleições de 2022 e derrotou Jair Bolsonaro, que se recandidatava ao cargo.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal do Brasil aprovou a abertura de um processo criminal contra Bolsonaro e outros sete aliados, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, por suspeita de terem organizado e liderado uma tentativa de golpe de Estado para se tentar manter no poder depois de perder as eleições de 2022.
De acordo com as investigações, a tentativa de golpe incluía planos para matar Lula da Silva e terminou com o ataque de milhares de apoiantes de Bolsonaro às sedes da Presidência, do parlamento e do Supremo Tribunal Federal do Brasil em 08 de janeiro de 2023.
