Ministério Público do Brasil teme "pedalada fiscal" no governo de Bolsonaro
O Ministério Público brasileiro pediu ao Tribunal de Contas da União que acompanhe ao pormenor o plano de uma transferência milionária do Banco Central para o Tesouro Nacional, temendo uma "pedalada fiscal" no governo de Jair Bolsonaro.
A informação foi avançada pelo jornal O Globo, que indicou estar em causa a transferência de 400 mil milhões de reais (60,4 mil milhões de euros) para o Tesouro Nacional, fruto de lucros do Banco Central brasileiro.
"Pedalada fiscal" é um termo usado para nomear o empréstimo de dinheiro de bancos públicos para pagar as contas do governo foi uma das irregularidades pela qual a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff foi acusada de cometer e que levou à sua destituição do cargo, em 2016.
Dilma Rousseff acabou condenada por alegadamente ter cometido crime de responsabilidade ao realizar manobras fiscais ilegais para maquilhar as contas públicas e aprovar despesas extraordinárias sem autorização do Congresso.
O procurador Lucas Furtado indicou ver um risco na operação e expôs esse receio na representação encaminhada na segunda-feira ao Tribunal de Contas, avaliando que "o governo não vem medindo esforços para ganhar notoriedade em busca de dividendos eleitorais".
"Ante o exposto, este representante do Ministério Público requer (...) que este Tribunal de Contas (...) adote todas as providências necessárias a permitir ao relator acompanhar "pari passu" as ações relacionadas à dita operação, de modo a garantir que esses recursos não proporcionem nova "pedalada fiscal", diz o texto, citado pela plataforma de notícias O Globo.
"Pedalada fiscal" é um termo usado para nomear o empréstimo de dinheiro de bancos públicos para pagar as contas do governo foi uma das irregularidades pela qual a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff foi acusada de cometer e que levou à sua destituição do cargo, em 2016.
Dilma Rousseff acabou condenada por alegadamente ter cometido crime de responsabilidade ao realizar manobras fiscais ilegais para maquilhar as contas públicas e aprovar despesas extraordinárias sem autorização do Congresso.
O procurador Lucas Furtado indicou ver um risco na operação e expôs esse receio na representação encaminhada na segunda-feira ao Tribunal de Contas, avaliando que "o governo não vem medindo esforços para ganhar notoriedade em busca de dividendos eleitorais".
"Ante o exposto, este representante do Ministério Público requer (...) que este Tribunal de Contas (...) adote todas as providências necessárias a permitir ao relator acompanhar "pari passu" as ações relacionadas à dita operação, de modo a garantir que esses recursos não proporcionem nova "pedalada fiscal", diz o texto, citado pela plataforma de notícias O Globo.