Depois de mais uma polémica seguida da demissão da secretária de Estado da Agricultura, o semanário Sol revela esta sexta-feira um outro caso a envolver um membro do Governo: Hugo Pires, o novo secretário de Estado do Ambiente, vendeu uma empresa a um "lóbi do lixo". Em comunicado, o Ministério do Ambiente já veio esclarecer, contudo, que não há conflito de interesses "no exercício das funções" do secretário de Estado.
O novo secretário de Estado do Ambiente, que tomou posse na quarta-feira, “não tem atualmente qualquer participação social em alguma empresa”, ou “qualquer inibição ou impedimento, de qualquer tipo, no exercício das funções que lhe foram confiadas”.
O Ministério do Ambiente adianta ainda que Hugo Pires, enquanto deputado, “participou nos trabalhos da Comissão de Ambiente e de Energia da Assembleia da República, experiência importante para as tarefas que agora desempenhará”.
“Cumpriu com os seus deveres declarativos enquanto deputado”, concluiu o comunicado, emitido horas depois de o Sol revelar que o novo secretário de Estado vendeu uma empresa de arquitetura, engenharia e construção a duas gestoras com ligação a um grupo que importa resíduos perigosos.
Além de este grupo estar envolvido na polémica relativa ao aterro sanitário de Valongo, o novo secretário de Estado será ainda detentor de uma outra empresa, na área dos “investimentos imobiliários”.
Nova polémica no Governo?
A CRIAT – Arquitetura & Reabilitação Urbana foi vendida, em 2021, à empresa agrícola “Penedo do Frade”, de Lucinda Isabel Guimarães Gomes Marques e Adelaide Sofia Guimarães Gomes Marques – empresa que “cultivou vários hectares de vinha num aterro sanitário do grupo Semural, Waste & Energy SA” e que, como o próprio nome indica, se dedica ao tratamento de lixo e resíduos, “incluindo a importação de lixo radioativo, que gerou polémica em 2020”.
As irmãs a quem foi vendida a CRIAT são também, por sua vez, sócias deste grupo, sendo ainda Lucinda Marques membro do conselho de administração da Semural, juntamente com o irmão João José Guimarães Gomes Marques. Este aterro em Valongo, como recorda o Sol, foi durante muitos anos contestado pela “população e pelo próprio presidente da Câmara (também ele do PS)”.
Em 2015, Hugo Pires era vice-presidente da bancada do PS e coordenador dos deputados do Partido Socialistas na Comissão Parlamentar da Habitação e, posteriormente, do ambiente e energia, “tendo sido co-autor da Lei de Bases do Clima”. E na mesma altura em que deixou de ser co-CEO da empresa de que era detentor, foi o relator de um parecer sobre resíduos urbanos, no âmbito da Comissão Parlamentar do Ambiente.
Ao jornal, a associação Frente Cívica comentou que se a “legislação em que está a dar parecer tem implicações sobre a empresa com a qual fez negócio, devia ter declarado esse conflito de interesses e pedido escusa”. Ou pelo menos, referiu João Paulo Batalha, “deixar a avaliação desse conflito de interesses ao critério da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados”.
Para a associação, está em causa o risco de não haver uma separação, nas decisões enquanto membro do Governo, da sua ligação à empresa e à Secretaria de Estado. O ideal, continuou, seria haver um organismo que garantisse que “as decisões que são tomadas no Ministério não são uma continuação dessa relação de negócio que houve e que pode ter sido apenas episódica no momento em que a empresa foi vendida”.
Mas há ainda outra polémica em que está envolvido do recém-empossado secretário de Estado do Ambiente. Hugo Pires criticava Ricardo Robles do Bloco de Esquerda no que toca à especulação imobiliária, mas pelos vistos está envolvido num caso semelhante.
Quando era coordenador do grupo de deputados do PS que trabalharam para delinear “a nova Lei de Bases da Habitação”, Hugo Pires foi acusado de “conflito de interesses pelos seus próprios negócios no setor imobiliário”, além de alegadamente querer “despejar ilegalmente inquilinos de um prédio histórico” em Braga. Na altura, ainda era detentor de pelo menos 50 por cento da CRIAT e comprou um edifício classificado “como imóvel de interesse público e património da cidade”, que já tinha sido penhorado e submetido a venda judicial.
A sua empresa, além do mais, declarava também atividades como “alojamento turístico”. E a crescentar à polémica, na área do setor imobiliário que o próprio criticada, Hugo Pires tem um investimento imobiliário: uma guest house no Príncipe Real, em Lisboa.
As irmãs a quem foi vendida a CRIAT são também, por sua vez, sócias deste grupo, sendo ainda Lucinda Marques membro do conselho de administração da Semural, juntamente com o irmão João José Guimarães Gomes Marques. Este aterro em Valongo, como recorda o Sol, foi durante muitos anos contestado pela “população e pelo próprio presidente da Câmara (também ele do PS)”.
Em 2015, Hugo Pires era vice-presidente da bancada do PS e coordenador dos deputados do Partido Socialistas na Comissão Parlamentar da Habitação e, posteriormente, do ambiente e energia, “tendo sido co-autor da Lei de Bases do Clima”. E na mesma altura em que deixou de ser co-CEO da empresa de que era detentor, foi o relator de um parecer sobre resíduos urbanos, no âmbito da Comissão Parlamentar do Ambiente.
Ao jornal, a associação Frente Cívica comentou que se a “legislação em que está a dar parecer tem implicações sobre a empresa com a qual fez negócio, devia ter declarado esse conflito de interesses e pedido escusa”. Ou pelo menos, referiu João Paulo Batalha, “deixar a avaliação desse conflito de interesses ao critério da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados”.
Para a associação, está em causa o risco de não haver uma separação, nas decisões enquanto membro do Governo, da sua ligação à empresa e à Secretaria de Estado. O ideal, continuou, seria haver um organismo que garantisse que “as decisões que são tomadas no Ministério não são uma continuação dessa relação de negócio que houve e que pode ter sido apenas episódica no momento em que a empresa foi vendida”.
Mas há ainda outra polémica em que está envolvido do recém-empossado secretário de Estado do Ambiente. Hugo Pires criticava Ricardo Robles do Bloco de Esquerda no que toca à especulação imobiliária, mas pelos vistos está envolvido num caso semelhante.
Quando era coordenador do grupo de deputados do PS que trabalharam para delinear “a nova Lei de Bases da Habitação”, Hugo Pires foi acusado de “conflito de interesses pelos seus próprios negócios no setor imobiliário”, além de alegadamente querer “despejar ilegalmente inquilinos de um prédio histórico” em Braga. Na altura, ainda era detentor de pelo menos 50 por cento da CRIAT e comprou um edifício classificado “como imóvel de interesse público e património da cidade”, que já tinha sido penhorado e submetido a venda judicial.
A sua empresa, além do mais, declarava também atividades como “alojamento turístico”. E a crescentar à polémica, na área do setor imobiliário que o próprio criticada, Hugo Pires tem um investimento imobiliário: uma guest house no Príncipe Real, em Lisboa.
