May enfrenta batalha para fazer aprovar Acordo de Saída em Londres

por Raquel Ramalho Lopes - RTP
A consultora Eurasia Group apurou que há 75 por cento de possibilidades de o texto ser chumbado no Parlamento britânico Julien Warnand - EPA

O Presidente da Comissão Europeia e a primeira-ministra britânica consideram que o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia é o único acordo possível. Uma opinião partilhada pelo Presidente da República português. O documento tem de ser ratificado pelos Parlamentos Europeu e Britânico, mas não é garantido que seja aprovado em Londres.

A aprovação do documento no Parlamento britânico será mais difícil do que a negociação do Brexit, tendo em conta as divisões políticas em Londres.

Em declarações à Antena 1, o professor universitário Paulo Sande destaca a complexidade do processo e confessa não acreditar que Theresa May consiga reunir o número mínimo de deputados para aprovar o documento.

Com 314 deputados, muitos deles eurocéticos e pró-europeus, o Partido Conservador de Theresa May precisa de uma maioria simples para fazer aprovar o documento. Se todos os deputados no ativo estiverem presentes e votarem, May tem de reunir 320 votos. A primeira-ministra britânica deverá, assim, tentar conquistar votos entre os 313 deputados trabalhistas.

No entanto, o líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn tece críticas ferozes ao acordo. O documento gera descontentamento mesmo na ala eurocética do Partido Conservador, liderado por Theresa May.

A solução encontrada para evitar uma fronteira efetiva com a Irlanda já levou a líder do Partido Unionista da Irlanda do Norte, Arlene Foster, a anunciar que vai rever a política de apoio ao Governo de Theresa May, mesmo que o acordo para o Brexit passe no Parlamento britânico.

Esta segunda-feira de manhã, Theresa May reuniu o executivo para falar sobre o Acordo de Saída e já deu início a uma campanha de proximidade com os eleitores.

Na noite passada, a primeira-ministra apelou à união nacional e lembrou que “em qualquer negociação nem sempre conseguimos o que queremos… penso que o povo britânico vai entender isso”.

Theresa May vai viajar esta semana para a Irlanda do Norte, para o País de Gales e para a Escócia. De acordo com o The Telegraph, a primeira- ministra desafiou o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn para um debate televisivo. O desafio já foi aceite.

Segundo a Reuters, a primeira-ministra já deu instruções aos ministros para “persuadirem” os deputados a apoiarem o acordo. Eventuais ameaças sobre carreira política ou a culpabilização pelo caos que empresas e bancos podem enfrentar são alguns dos argumentos.

Poderão ainda ser utilizados outros incentivos, à semelhança do que aconteceu com o deputado pró-Brexit John Hayer, que sexta-feira recebeu o título de “cavaleiro”.

Esta tarde, Theresa May vai à Câmara dos Comuns tentar convencer os deputados das virtudes do Acordo negociado.
PR considera que "é um bom acordo" para Portugal
O Presidente da República lamentou o abandono do Reino Unido do bloco europeu e confessou tristeza pelo facto, destacando que se trata de “um grande país e de um aliado nosso há muitos séculos”.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa considera muito positiva a união dos outros 27 Estados-membros. “Há uma esperança e a esperança decorreu do acordo entre 27 Estados relativamente às negociações com o Reino Unido”, disse.

Com esperança que o Parlamento britânico aprove o texto, Marcelo Rebelo de Sousa sustenta que este “é o melhor acordo possível para a Europa e para o Reino Unido”.

“Para a Europa e em particular para nós, portugueses, é um bom acordo dentro do que era possível porque os nossos concidadãos têm a sua situação garantida, e são muitos os que vivem no Reino Unido”, explicou.

No rescaldo da assinatura do texto, o ministro alemão das Finanças veio declarar que a saída do Reino Unido prejudica todos os envolvidos. No entanto, Olaf Scholz espera que o acordo político para as relações futuras entre as duas partes estabeleça os alicerces para uma boa parceria e desenvolvimento.
“Único acordo possível”
Foi um misto de tristeza e de alívio, aquele que se viveu na sala do Conselho Europeu, aquando da assinatura do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, de acordo com fontes diplomáticas e também o primeiro-ministro António Costa.

Os 27 aprovaram a separação numa cimeira que se realizou este domingo, em Bruxelas. No entanto, o documento ainda deverá ser aprovado no Parlamento britânico, o que não está garantido.

A primeira-ministra britânica enfrenta a oposição dos Trabalhistas e contestação ao texto mesmo dentro do seu próprio partido e do Partido Unionista da Irlanda do Norte, que apoia o Governo. A votação vai decorrer antes do Natal, provavelmente a 12 de dezembro.

O presidente do Conselho Europeu apontou que os Estados membros vão ratificar o Acordo a tempo do prazo definido para a saída do Reino Unido da União Europeia, 29 de março de 2019.

“Vamos continuar amigos para sempre”, declarou Donald Tusk, que acrescentou estar determinado a construir “uma parceria o mais próxima possível” com o Reino Unido após o Brexit.

Na conferência de imprensa, após a ratificação do texto, o Presidente da Comissão Europeia disse que “este é o melhor acordo possível para o Reino Unido. É o melhor acordo possível para a Europa. É o único acordo possível”. A ideia foi sublinhada posteriormente em entrevista à BBC. “Convido aqueles que têm de ratificar este acordo na Câmara dos Comuns a ter isto em consideração”, acrescentou.

“Foi um dia histórico” simultaneamente “trágico e triste”, declarou a chanceler alemã, apontando que nem todos os dias históricos sejam para celebrar.

“É trágico que o Reino Unido esteja de saída da União Europeia depois de 25 anos, mas claro que temos de respeitar a decisão e o voto do povo britânico. E é positivo que nós – apesar desse contexto – tenhamos sido capazes de concordar numa declaração política para as relações futuras entre a União Europeia e o Reino Unido, assim como o Acordo de Saída”, disse.

Angela Merkel considera que os longos meses de negociação resultaram numa “obra de arte diplomática” e destacou que tanto o Acordo de Saída como a declaração política para o futuro da União Europeia refletem um delicado equilíbrio de direitos e obrigações.

“Se alguém pensa no Reino Unido que ao votar Não iria resultar algo melhor do que isto, estão enganados”, declarava o primeiro-ministro holandês no final da cimeira. "Não há plano B", afirmou Mark Rutte, sublinhando que” não houve aplausos, nem flores”, nem champagne.
Acordo de Saída
O Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia define regras em questões essenciais como o impacto nos cidadãos e nas empresas da União Europeia.

Também garante os direitos dos cidadãos de países dos Estados-membros a trabalhar no Reino Unido e define alterações em atividades com as pescas e a agricultura.

Outro ponto do acordo assegura que o Reino Unido vai cumprir os compromissos financeiros com a União Europeia, embora não apresente números.

Ficou ainda definida a não criação de uma fronteira rígida entre a República da Irlanda, que continua na União Europeia, e a Irlanda do Norte, que pertence ao Reino Unido. No entanto, a solução causa controvérsia e valeu a Theresa May fortes críticas e ameaças de retirada de apoio.

A polémica relativa ao destino de Gibraltar foi resolvida com a garantia, por escrito, que Espanha recebeu da União Europeia de dispor de direito de veto sobre qualquer acordo futuro do bloco com o Reino Unido.

“O único a ter a chave é a Espanha”, disse o primeiro-ministro Pedro Sánchez, clamando tratar-se de “uma grande vitória”.
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