Marine Le Pen garantiu hoje que a sentença que será proferida em março pelo julgamento por desvios de fundos públicos do seu partido não condicionará a sua política, numa altura crítica para a líder da extrema-direita francesa.
Le Pen afirmou que o processo terá "zero consequências políticas" até que chegue a sentença, anunciada no final da audiência para 31 de março de 2025, em declarações à imprensa no final do julgamento perante o Tribunal de Paris.
A também deputada afirmou que "é falso" que "as decisões políticas" que terá de tomar enquanto presidente do grupo parlamentar da União Nacional (RN, sigla em francês) vão ser influenciadas pela possibilidade de ser condenada por desvio de fundos públicos e cumplicidade nesse crime.
Marine Le Pen acrescentou ainda que fará "tudo o que for necessário" e que o julgamento "não será tido em conta" nas suas decisões, garantindo que retomará plenamente as suas atividades políticas.
Durante a audiência, Le Pen afirmou sentir-se "serena" quanto ao do julgamento, a que compareceu quase sistematicamente desde 30 de setembro, limitando a sua atividade política.
Em 13 de novembro, o Ministério Público francês pediu cinco anos de prisão e uma pena de inelegibilidade (aplicada imediatamente, mesmo em caso de recurso) para as futuras eleições contra os arguidos do processo de assistentes parlamentares fictícios da extrema-direita, incluindo a sua líder Marine Le Pen.
As ambições políticas de Marine Le Pen para as eleições presidenciais previstas para 2027, após o fim do mandato do atual Presidente francês Emmanuel Macron, estão assim em risco. Já que ficaria impedida de se candidatar pela quarta vez às presidenciais (2012, 2017 e 2022), após o suposto desvio de fundos do Parlamento Europeu pelo seu partido.
Durante a audiência o seu advogado, Rodolphe Bosselut, argumentou que a líder da extrema-direita deve ser absolvida e que, se considerada culpada, não deve ser condenada à inelegibilidade e, sobretudo, não automaticamente como pediu o Ministério Público, cujas requisições "são uma arma de destruição em massa do jogo democrático".
Segundo Bosselut, uma inelegibilidade imediata seria "injusta" porque teria "consequências irremediáveis, irreparáveis, que equivaleriam a uma pena definitiva", defendendo que essa decisão afetaria "pelo menos 13 milhões de eleitores franceses", número de eleitores que votaram em Le Pen nas eleições presidenciais de 2022.
"Gostaria de convencer o tribunal de que a prática parlamentar no Parlamento Europeu, de 2004 a 2016, de que a minha cliente e os outros arguidos são acusados, não só era comum e inofensiva, porque era partilhada por todos os partidos europeus, como também estava isenta de qualquer intenção fraudulenta, porque era considerada aceite", acrescentou.
Marine Le Pen, o seu partido RN e outros 24 arguidos são acusados de desvios de fundos públicos para pagar a assistentes parlamentares "fictícios" da Frente Nacional (partido que deu origem ao RN), durante 12 anos e só foram "interrompidos" pela denúncia do Parlamento Europeu, que estimou o seu prejuízo financeiro em 4,5 milhões de euros.
O Ministério Público pediu ainda que a líder da extrema-direita fosse condenada por desvio de fundos públicos e cumplicidade, com uma pena de cinco anos de inelegibilidade para "futuras eleições locais ou nacionais", cinco anos de prisão, três deles isentos, e uma multa de 300.000 euros.
O último dia do julgamento ocorreu quando o país se aproxima da votação de "um mau orçamento para os franceses", que Le Pen tentará retificar, ameaçando uma moção de censura por parte do RN se não houver alterações aos orçamentos de 2025 pelo Parlamento.
A França pode passar nas próximas semanas por uma moção de censura por parte do RN e da oposição de esquerda, já que o primeiro-ministro, Michel Barnier, não tem maioria e terá de recorrer a um mecanismo constitucional (o artigo 49.3) para aprovar o orçamento sem o submeter a votação.
