Maria Luís Albuquerque vai ser ouvida pelo Parlamento Europeu esta quarta-feira. O que ela já disse?

A audição está marcada para as nove da manhã desta quarta-feira, hora de Bruxelas, quando forem oito da manhã em Portugal Continental.

A audição é pública e pode ser seguida aqui em direto, online.

A antiga ministra das Finanças de Portugal é uma das 11 mulheres entre os 27 nomes do próximo executivo comunitário proposto por Ursula de Von der Leyen para os próximos cinco anos.

Compete ao Parlamento Europeu decidir se aprova ou não o nome de Maria Luís Albuquerque – e do restante Colégio de Comissários.

Não há muitos casos de chumbo de Comissários nomeados, mas já aconteceram. Quando acontecem tem que haver uma substituição, ou seja, o Estado-membro e a presidente da Comissão têm que nomear outra pessoa.

A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu deu luz verde para que a audição possa acontecer, depois de ter avaliado a lista de possíveis conflitos de interesse. Aliás, essa declaração está já publicada e é de livre acesso.

Os eurodeputados consideraram, numa primeira análise que havia algumas dúvidas e pediram a Maria Luís Albuquerque mais esclarecimentos sobre eventuais interesses financeiros.

A Comissária Europeia indigitada por Portugal já respondeu, por escrito, a nove perguntas das três Comissões Parlamentares perante as quais vai estar presencialmente esta quarta-feira.

Maria Luís Albuquerque destaca a sua formação em economia e a sua passagem por entidades públicas como fatores essenciais e salienta ainda os "desafiantes cargos" de Secretária de Estado do Tesouro e de Ministra das Finanças, "numa altura em que Portugal enfrentava uma crise económica e monetária grave".

Maria Luís Albuquerque realçou a sua "profunda experiência" no setor público e um “conhecimento profundo” dos mercados.

"Combino uma profunda experiência do setor público com um conhecimento profundo do funcionamento dos mercados financeiros e dos impactos das regras nacionais e da UE no terreno, que reforcei através do meu trabalho na Arrow Global, um prestador de serviços de gestão de crédito, e no Morgan Stanley, um banco mundial".

Foto: Lusa

"Respeitarei plenamente os Tratados da UE e a obrigação de agir sempre no interesse da União. Sinto-me profundamente honrada por mais uma vez ter a oportunidade de servir o interesse público. Utilizarei toda a experiência e conhecimento que possuo e que ganhei nas minhas diferentes funções para servir o interesse da União – e apenas o interesse da União”.

Nas respostas escritas que já enviou às comissões parlamentares, Maria Luís Albuquerque compromete-se, a “se for nomeada Comissária”, utilizar as aptidões e competências que possui para “desenvolver uma Política Europeia de Poupança e uma União de Investimentos que inclui os mercados bancários e de capitais, a estabilidade financeira e a competitividade” com o objetivo “de criar oportunidades para os cidadãos melhorarem a sua situação financeira, desbloquear o investimento privado e concretizar as transições ecológica, digital e social”.

"Vinda de um país da periferia da União, tenho plena consciência de que a situação e as necessidades dos cidadãos e das empresas em matéria de poupança e investimento são muito diferentes nos vários Estados-Membros".

Os eurodeputados querem saber se a comissária indigitada se compromete a informar devidamente o Parlamento sobre as suas ações e as dos seus departamentos e em que aspetos se considera responsável perante o Parlamento.

Maria Luís Albuquerque responde que se for nomeada ouvirá “atentamente as preocupações do Parlamento Europeu” e trabalhará com o Colégio de Comissários para responder aos seus pedidos”.

"Em particular, trabalharei em estreita colaboração com o Parlamento Europeu na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON) como a principal comissão responsável na minha área de trabalho. Informarei regularmente os seus membros e trabalharei com outras comissões relevantes, dependendo das necessidades do Parlamento. Participarei em debates relevantes durante as sessões plenárias”. Thierry Charlier / AFP – Maria Luís Albuquerque enquanto ministra das Finanças, em 2015

Nomeada para uma missão de cinco anos, a antiga Ministra das Finanças de Portugal refere a importância de o Parlamento Europeu e o Conselho “serem colegisladores ao abrigo dos Tratados da UE no contexto do processo legislativo ordinário”, e assume o compromisso de respeitar “o princípio da igualdade de tratamento para ambas as instituições”. 

Refere ainda que apoia “o empenho da Presidente von der Leyen em reforçar a União Europeia, o direito de iniciativa do Parlamento e o compromisso da Comissão de dar seguimento às Resoluções Parlamentares.”

A comissária indigitada para a pasta dos Serviços Financeiros e da União de Poupança e Investimentos escreve ainda que “tem consciência” de que “as mulheres estão sub-representadas a todos os níveis” e por isso admite que vai também garantir “o equilíbrio de género” na sua equipa.

Maria Luís Albuquerque afirma que está também consciente de que “os cidadãos, os jovens e as mulheres em particular, muitas vezes não têm as competências necessárias para gerir as suas finanças ou navegar num ecossistema financeiro cada vez mais complexo e em rápida mutação” e refere que por isso gostaria de se “concentrar em particular na literacia financeira como forma de enfrentar desafios”.

A antiga Ministra das Finanças admite que está já a decorrer um “importante trabalho sobre literacia financeira” que tem que ser aprofundado.

Por isso, e “conforme solicitado na carta de missão, irei propor uma estratégia específica” porque a “alfabetização financeira é uma competência importante para a vida, que deve ser desenvolvida desde cedo, pois pode colocar as pessoas numa posição muito mais forte para tomar decisões informadas sobre as suas finanças e planear o futuro”.

“Dado o aumento da fraude online, os consumidores de serviços financeiros precisam de estar cada vez mais conscientes e preparados para enfrentar a fraude cibernética. Infelizmente, os níveis de literacia financeira e digital na UE são ainda demasiado baixos: os resultados de um inquérito do Eurobarómetro realizado em julho de 2023 mostram que apenas 18% dos cidadãos da UE apresentam um elevado nível de literacia financeira”.

Maria Luís Albuquerque salienta que vem “de um país da periferia da União” e por isso está “perfeitamente consciente que a situação e as necessidades dos cidadãos e das empresas” no que diz respeito às poupanças e aos investimentos “são muito diferentes nos diversos Estados-Membros”.

Por isso defende que “a União de Poupança e Investimentos deve funcionar para todos os Estados-Membros, independentemente da sua dimensão, do nível atual de desenvolvimento do mercado de capitais ou da situação económica”. 

“Devemos concentrar-nos no desenvolvimento de relações profundas e integradas dos mercados de capitais a nível europeu, assentes em mercados de capitais fortes e bem desenvolvidos em todos os Estados-Membros” reforça a antiga Ministra das Finanças.

“A minha visão é clara: a União de Poupança e Investimentos deve ser um instrumento fundamental para apoiar a economia mais ampla da EU com o objetivo de impulsionar a competitividade sustentável da União e facilitar a transição”.

“Em termos de prazos e medidas concretas” a Comissária designada refere que apresentará “nos primeiros meses após a tomada de posse uma abordagem global sobre a forma como a UE, os Estados-Membros e os participantes no mercado podem avançar de forma decisiva no União de Poupança e Investimentos”.

“Eu sou, portanto, crente na construção de uma União assente nos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e no avanço em todas aquelas áreas onde a ação conjunta produz melhores resultados do que a abordagem dos desafios a nível nacional”.

A comissária indicada por Portugal para o Colégio de Comissários escreve ainda que “as iniciativas no âmbito da União de Poupança e Investimento devem também incluir propostas para simplificar e reduzir a carga regulamentar, nomeadamente para as PME”.

Foto: Lusa

Maria Luís Albuquerque salienta “a necessidade de expandir os incentivos ao ‘business angels’ e investidores privados/públicos em capital inicial, para aumentar o apelo dos mercados bolsistas europeus para as ofertas públicas iniciais e para as empresas após a abertura de capital, para reduzir a fragmentação regulatória em áreas como a insolvência fiscal (…) nomeadamente através da oferta de poupança”.

“No que diz respeito a um produto de poupança e investimento simples e de baixo custo, quero sublinhar a necessidade de desenvolver um verdadeiro mercado único para estes produtos, facilitando e incentivando o acesso dos investidores não profissionais a estes produtos” constata a Comissária indigitada.

Maria Luís Albuquerque reforça que “se eu for confirmada, trabalharei com todas as partes interessadas para identificar o melhor caminho a seguir e que equilibre adequadamente todos os interesses em jogo. Este resultado deverá garantir que os pequenos investidores estão capacitados para realizar investimentos bem informados, são adequadamente protegidos e obtenham um acordo justo quando investem nos mercados de capitais”.

“Só se os pequenos investidores sentirem que podem confiar nos mercados para lhes proporcionarem retornos decentes e para cumprirem as suas preferências de investimento, serão incentivados a investir mais”.

Os Eurodeputados querem também saber como pretende Maria Luís Albuquerque dar prioridade à conclusão da União Bancária e na resposta escrita a esta questão ficam a saber que, para a antiga Ministra das Finanças de Portugal “a estabilidade financeira é uma condição prévia, embora não suficiente, para o crescimento sustentável e para a competitividade.”Patricia de Melo Moreira / AFP Maria Luís Albuquerque com o então primeiro ministro Pedro Passos Coelho, em 2014

“Como Ministra das Finanças de Portugal, estive envolvida na gestão das falências de vários bancos após a campanha 2008/2009 e da crise financeira mundial. Na crise económica que se seguiu muitas pessoas perderam os seus empregos e as suas casas e muitas empresas enfrentaram dificuldades e fecharam. Esta experiência ensinou-me que salvaguardar a estabilidade financeira e proteger os depositantes é essencial para assegurar o bem-estar das famílias e das empresas”.

Maria Luís Albuquerque refere que “até agora, ao desenvolver a União Bancária, o foco tem sido principalmente nos regulamentos e na arquitetura institucional” mas especifica que se for confirmada quer “aproximar os cidadãos e as empresas” desta União.

“Gostaria de centrar a minha ação naquilo que a União Bancária lhes pode trazer: por exemplo, a proteção dos depósitos tem de ser robusta, para que as empresas e os empresários possam desenvolver os seus projetos e fazer crescer a nossa economia. Além disso, a União Bancária deverá resultar na prestação de serviços financeiros melhores e mais baratos, impulsionados por uma concorrência transfronteiriça efetiva. A poupança deveria ser utilizada de forma mais produtiva na UE e o investimento das empresas deve ser apoiado pelos bancos: estes devem ser os objetivos finais da União Bancária e da União Europeia de Poupança e Investimento em geral”.

Para continuar a desenvolver a União Bancária a antiga Ministra das Finanças quer trabalhar “para preservar o nosso quadro prudencial eficaz” pois considera que toda a sua “experiência profissional anterior” vai no sentido de lhe mostrar “quão importante é ter um quadro prudencial sólido e robusto.”

“A linha é a de aplicar as normas acordadas internacionalmente a todos os 4 mil e 500 bancos da UE, e não apenas aos grandes bancos internacionais ativos, como é o caso noutras jurisdições. Estamos a dar aos bancos tempo suficiente para se adaptarem às novas regras”.

Maria Luís Albuquerque assume que quer trabalhar “no sentido de identificar um caminho a seguir no Sistema Europeu de Seguro de Depósitos para garantir que todos os depositantes estão igualmente protegidos onde quer que se encontrem na União Bancária”.

A Comissária nomeada por Ursula von der Leyen salienta que um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos “resolverá o risco de contágio que as falências de bancos locais podem provocar ao repercutir-se noutros bancos e noutros países”.

“Dado que as discussões sobre o SESD estão estagnadas há quase uma década, devo também estar aberta a diferentes opções para encontrar consenso. A vontade de todos os lados é aqui crucial, e se confirmada como Comissária, estou pronta a facilitar um acordo”.

“No seu Relatório Anual da União Europeia de 2023, o Parlamento enfatizou o potencial de uma União Bancária integrada para melhorar a concorrência e a escolha do consumidor na banca de retalho, nomeadamente através de melhores oportunidades de comércio transfronteiriço e serviços bancários. Além disso, destacou os benefícios de um sector bancário diversificado e competitivo na UE. Subscrevo plenamente estas opiniões. A UE não deverá demorar mais tempo, uma vez que a disparidade de competitividade em relação a outras jurisdições, como a dos Estados Unidos, continua a aumentar”