Moçambique registou 305 processos relacionados com irregularidades e ilícitos eleitorais durante as eleições gerais de 09 de outubro, menos 217 em relação ao escrutínio de 2019, e 265 pessoas foram detidas, anunciou hoje o Tribunal Supremo (TS).
Os dados apresentados em conferência de imprensa pelo porta-voz do TS, Pedro Nhatitima, indicam que, dos 305 processos, 142 correspondem a contencioso eleitoral e os outros 163 a ilícitos eleitorais, tendo os primeiros sido todos indeferidos.
Os números do TS indicam que a província da Zambézia, no centro do país, registou maior número de processos (45), sendo que 26 são de contenciosos e 19 de ilícitos eleitorais.
Cabo Delgado, no norte de Moçambique, registou menor número, com três casos de recursos de contecioso eleitoral e seis de ilícitos.
"Comparando com as últimas eleições gerais de 2019, podemos dizer que houve um decréscimo na ordem de 217 processos, atendendo que em 2019 os tribunais tramitaram cerca de 522 processos ", avançou o porta-voz do TS.
Dos 142 recursos interpostos, 70 foram do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), 51 da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e 15 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), referiu o porta-voz do TS.
O Tribunal Supremo indicou ainda que dos 142 recursos de contencioso eleitoral, 53 foram indeferidos por falta de impugnação prévia, 35 por "falta de elementos de prova", 36 por "incompetência material" e 18 por "intempestividade".
"Os recorrentes limitam-se a fazer alegações genéricas sem juntar os devidos elementos de prova (...). A lei estabelece que os recursos devem ser interposto em 48 horas após a publicação de editais e esses recursos foram interpostos fora do prazo", declarou o porta-voz do TS.
O responsável indicou que todos os 142 processos de contencioso eleitoral foram findos pelos tribunais distritais.
Já dos 163 relativos a ilícitos, 95 foram concluidos e 68 permanecem pendentes, decorrendo ainda o seu processo de análise pela justiça.
"Dos 95, 40 foram remetidos ao Ministério Público para efeitos de apuramento de responsabilidade criminal", destacou Nhatitima.
O Tribunal Supremo anunciou ainda que, em todo o processo eleitoral, 265 pessoas foram detidas e submetidas a julgamento em conexão com contencioso e ilícitos eleitorais, das quais 78 foram condenadas, 83 absolvidas e 86 aguardam pelas decisões dos tribunais.
Os dados divulgados apontam a província de Nampula com maior número de condenados (24) e Inhambane com menor número (3).
A CNE de Moçambique anunciou no passado dia 24 a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.
Venâncio Mondlane, apoiado pelo Podemos (extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
A Frelimo reforçou ainda a maioria parlamentar, passando de 184 para 195 deputados (em 250), e elegeu todos os 10 governadores provinciais do país.
Além de Mondlane, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, um dos quatro candidatos presidenciais, disse que não reconhece os resultados e pediu a anulação da votação, e o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram "forjados na secretaria", e prometeu uma "ação política e jurídica" para repor a "vontade popular".
O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou a uma greve geral de uma semana em Moçambique a partir de hoje, manifestações nas sedes distritais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e marchas para Maputo em 07 de novembro.
As manifestações convocadas por Mondlane nos dias 21, 24 e 25 degeneraram em confrontos com a polícia, de que resultaram pelo menos 10 mortos, dezenas de feridos e 500 detidos, segundo o Centro de Integridade Pública, uma organização não-governamental moçambicana que monitoriza os processos eleitorais.
