Entre os mais de 11,5 milhões de documentos revelados nos Panama Papers constam 244 empresas portuguesas com 225 acionistas e 34 beneficiários, através de 23 intermediários. Para já é apenas conhecida a identidade de Idalécio Oliveira, empresário de 64 anos natural de Vouzela, que está ser investigado no âmbito da operação brasileira Lava Jato.
Para além dos 34 clientes com residência fiscal em Portugal – que podem ou não ser portugueses - poderão existir mais cidadãos implicados em offshores, mas com morada no estrangeiro. Um dos nomes dos Panama Papers é o de Patrick Drahi, fundador da Altice e atual dono da PT. O empresário francês já negou qualque recurso à empresa do Panamá para fuga ao fisco.
Os clientes poderão ser particulares, bancos ou escritórios de advogados que solicitaram à Mossack Fonseca a abertura de empresas offshore.
A identidade dos envolvidos ainda não foi revelada. No entanto, o consórcio que em Portugal conta com jornalistas do Expresso e da TVI afirma que serão divulgados novos dados até ao final da semana.
Quem é Idalécio Oliveira?
O empresário de 64 anos, natural de Vouzela, é para já o único nome confirmado nos Panama Papers. Idalécio Oliveira está a ser investigado no Brasil no âmbito da operação Lava Jato.
O empresário foi proprietário de 14 empresas, uma delas a Lusitania Group, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nas áreas dos minérios, gás natural e exploração de petróleo.
Segundo o jornal brasileiro UOL, um dos órgãos de comunicação do consórcio internacional, Idalécio Fonseca terá aberto várias empresas em offshores, meses antes de vender à Petrobras, em 2011, parte de um campo petrolífero no Benim.
A Mossack Fonseca constituiu a empresa Lusitania Petroleum Holding Limited nas Ilhas Virgens, em julho de 2010, a pedido do português, e sete meses depois a Petrobras comprou, por 57 milhões de euros, o campo no Benin a uma subsidiária da Lusitania Petroleum, mas nunca encontrou petróleo.
Os investigadores da operação Lava Jato acreditam que o negócio serviu para pagar luvas a Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados em Brasília e líder do Partido Movimento Democrático do Brasil. Uma acusação negada pelo próprio político.
Entre junho de 2010 e maio de 2011, Idalécio adquiriu ou transferiu para a Mossack Fonseca 14 sociedades offshore.
Em maio de 2011, o empresário de Vouzela respondeu à Mossack Fonseca que os seus negócios envolviam, na altura, minas em África e no Brasil e exploração de petróleo em África, e disse ainda que entraria em breve no negócio da exploração do petróleo no Brasil e na Ásia.Dois milhões por dia
Portugal perde mais de dois milhões de euros por dia para os paraísos fiscais. Os últimos dados do Banco de Portugal, relativos a 2015, mostram que todos os dias saem do país, para offshores em todo o mundo, 2,3 milhões de euros.
Segundo o Correio da Manhã, 2015 ficou marcado por um aumento na saída de dinheiro para paraísos fiscais: mais 864 milhões que nos anos anteriores.
Desde 2010 - e de uma forma mais intensa desde a chegada da troika a Portugal, em 2011 - que o dinheiro investido em offshores estava a diminuir.
Ainda segundo o Correio da Manhã, “uma tendência justificada pela aplicação dos vários Regimes Excecionais de Regularização Tributária, que terminou em 2012, a que se seguiu em 2013, um novo regime de regularização de dívidas fiscais a todos os contribuintes, e não apenas àqueles que tinham dinheiro no estrangeiro”.
Ministério Público atento
O Ministério Público está a analisar os elementos divulgados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, os denominados Panama Papers.
Se daí resultarem factos que configurem crime, não deixará de abrir inquérito.
"O Ministério Público está a acompanhar a situação, recolhendo elementos e procedendo à respetiva análise. Se desses elementos resultarem factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes, o Ministério Público, como sempre, não deixará de agir em conformidade", revelou o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.
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