O Tribunal Criminal de Bangui condenou hoje o consultor luso-belga Joseph Martin Figueira a 10 anos de trabalhos forçados por considerar provadas as acusações de cumplicidade em conspiração criminosa e por minar a segurança do Estado.

Joseph Martin Figueira foi detido em maio de 2024 e enfrentava inicialmente seis acusações, incluindo conspiração, espionagem e incitamento ao ódio, pelos seus contactos com grupos armados em Haut-Mbomou, uma região assolada por confrontos entre grupos rebeldes, para onde tinha sido enviado pela Organização Não-Governamental (ONG) norte-americana Family Health International 360.

"Eu não esperava tal veredicto. Vou recorrer para o Supremo Tribunal. Temos um prazo de três dias para o fazer", declarou Figueira Martin à AFP após a leitura do veredicto.

O seu advogado, Nicolas Tiangaye, afirmou que "o julgamento não é justo" e que o seu cliente foi "torturado".

Por decisão do tribunal, o Estado centro-africano, que se constituiu como parte civil no processo, tem direito a uma indemnização no valor de 50.000 francos CFA (cerca de 75.000 euros) para compensar o prejuízo sofrido devido aos meios financeiros, logísticos e até políticos fornecidos a grupos armados, explicou um dos advogados da parte civil.

Durante a audiência, o procurador-geral fez o tribunal ouvir mais de uma hora de conversas entre Joseph Martin Figueira e líderes políticos do grupo rebelde Unidade para a Paz na República Centro-Africana (UPC).

Sobre este caso, no passado dia 24 de outubro, os eurodeputados socialistas Francisco Assis e Bruno Gonçalves questionaram a chefe da diplomacia comunitária sobre a situação do luso-belga que aguardava acusação há mais de um ano na RCA.

"O senhor Joseph Figueira Martin, cidadão luso-belga, foi raptado pelo grupo Wagner e posteriormente detido na República Centro-Africana [RCA] durante mais de 500 dias, em condições deploráveis. Face à ausência de provas credíveis e fundamentadas que justifiquem tal decisão, [...] não existem garantias quanto à justiça e independência deste processo, nem se registaram progressos diplomáticos significativos", afirmaram os eleitos do PS, numa pergunta na altura enviada à Alta Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Em julho passado, o Parlamento Europeu condenou a RCA pela violação dos direitos humanos do luso-belga Joseph Figueira Martin.

Os eurodeputados aprovaram por 617 votos a favor, quatro votos contra e 18 abstenções a resolução, de que foi autor o eurodeputado Francisco Assis (PS).

No debate foi explicado que o luso-belga foi detido e torturado por mercenários do grupo Wagner, ligado à Rússia, estando sem acesso a qualquer ajuda jurídica e enfrentando problemas de saúde física em mental.

A RCA concluiu acordos de paz com a UPC e outro grupo armado, Regresso, Reclamação e Reabilitação (3R), sob a égide do Chade em abril e o desarmamento dos dois grupos começou em agosto.

O país, no entanto, ainda está a ser palco de instabilidade, nomeadamente na sua fronteira leste com o Sudão e o Sudão do Sul.