Lisboa lamenta violência na eleição da Constituinte na Venezuela

por Carlos Santos Neves - RTP
O Governo português volta a propugnar “um compromisso político inclusivo” na Venezuela Carlos Garcia Rawlins - Reuters

O Governo português emitiu esta segunda-feira nova nota com um apelo a um “compromisso político inclusivo que envolva o regresso à normalidade constitucional” na Venezuela, depois de um processo eleitoral para a Assembleia Constituinte manchado pela violência. O Ministério dos Negócios Estrangeiros “revê-se na declaração do Serviço Europeu de Ação Externa da União Europeia”.

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“O Governo reitera que a gravidade da crise económica e social que atinge o povo venezuelano só poderá ser debelada mediante um compromisso político inclusivo que envolva o regresso à normalidade constitucional e no quadro de um calendário eleitoral mutuamente acordado entre as partes, bem como no pleno respeito pelos Direitos Humanos, pela separação de poderes, pelo livre exercício dos direitos civis e políticos e, em geral, pelos princípios do Estado de Direito”, lê-se num comunicado dos Negócios Estrangeiros.
O “Governo português expressa as suas sentidas condolências às famílias das vítimas da violência na Venezuela”.

Na mesma nota das Necessidades pode ainda ler-se que “o Governo português lamenta profundamente a evolução dos acontecimentos na Venezuela”.

“A recusa expressa por parte de importantes setores políticos e sociais pela via seguida e a violência que rodeou o ato eleitoral fazem com que não se tenha dado ontem nenhum passo para a resolução da crise política naquele país”, prossegue o Ministério de Augusto Santos Silva.

“A preocupação principal das autoridades portuguesas”, afirma-se no comunicado, “centra-se nas garantias de segurança e de bem-estar da comunidade portuguesa e lusodescendente que vive e trabalha na Venezuela”.

“Temos instado as autoridades venezuelanas a assumir todas as suas responsabilidades na prestação dessas garantias e temos feito tudo ao nosso alcance para, em colaboração com essas autoridades, apoiar os nossos concidadãos”, acrescenta o texto.
“Não pode ser parte da solução”

Lisboa “revê-se”, por outro lado, “na declaração desta manhã do Serviço Europeu de Ação Externa da União Europeia”.

Dos diretórios europeus saíram esta segunda-feira declarações condenatórias do processo promovido pelo Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

“Uma Assembleia Constituinte eleita em condições duvidosas e com frequentes circunstâncias violentas não pode ser parte da solução. Aumentou a divisão e deslegitimará mais as instituições eleitas democraticamente na Venezuela”, reagiu Mina Andreeva, porta-voz da Comissão Europeia.

“A Comissão Europeia expressa sérias dúvidas sobre se o resultado da eleição poderá ser reconhecido”, afirmou a mesma porta-voz, para em seguida sublinhar que a União “condena o uso de força excessiva e desproporcionada pelas forças de segurança venezuelanas”.

Também o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, fez publicar um comunicado para assegurar que a instituição “não reconhecerá esta eleição” e apontar ao Governo venezuelano uma matriz “antidemocrática”.
Dez mortos
A nova vaga de confrontos que eclodiu no domingo, dia da votação para a Assembleia Constituinte, causou pelo menos dez mortes.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral, votaram 8.089.320 pessoas. Nicolás Maduro, que se apressou a reclamar vitória, saiu a público com a promessa de usar a Constituinte para promover o diálogo. Ao mesmo tempo, deu por acabada “a sabotagem da Assembleia Nacional”, dominada pela oposição.



Maduro anunciou mesmo que a Assembleia Constituinte vai criar uma comissão pela verdade, justiça, reparação das vítimas e paz, que terá como primeira missão levantar a imunidade dos deputados oposicionistas e ditos dissidentes do chavismo.

A eleição fora convocada a 1 de maio pelo Presidente, que tem por objetivo a introdução de alterações de fundo à Constituição. A oposição acusa, por sua vez, Maduro de pretender instituir um regime totalitário.

c/ agências
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