A Liga Guineense dos Direitos Humanos responsabilizou hoje o Estado-Maior General das Forças Armadas por "detenção ilegal" de três juízes militares que proferiram um acórdão para a libertação de detidos acusados de tentativa de golpe em 2022.
Em comunicado enviado à Lusa, a organização, dirigida pelo jurista Bubacar Turé, afirma que recebeu "com bastante estupefação" denúncias de familiares dos juízes do Tribunal Militar Superior Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes.
Segundo os familiares, os três juízes foram detidos, na quarta-feira, pelo Estado Maior General das Forças Armadas, "supostamente por terem proferido o acórdão que ordenou a libertação dos reclusos do caso 01 de fevereiro de 2022", lê-se na nota.
"De acordo as informações recolhidas pela LGDH junto das mesmas fontes, os três Conselheiros do Tribunal Superior Militar foram convocados ontem, 24 do corrente mês, para comparecerem no Estado Maior General das Forças Armadas e desde que lá entraram os familiares não conseguiram mais contactá-los", afirma a organização.
A Liga responsabiliza o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntan, "pela vida e integridade física" dos três juízes e ainda o exorta a cumprir de forma escrupulosa o acórdão que ordenou a libertação imediata de todos os detidos no caso 01 de fevereiro de 2022.
O Tribunal Militar Superior, equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça civil, proferiu, no passado dia 19, um acórdão, assinado pelos três juízes, a ordenar a libertação de cerca de 50 pessoas, civis e militares, detidas há mais de dois anos acusadas de tentativa de golpe de Estado.
Os juízes consideram que alguns dos detidos não têm nenhuma culpa formal, pelo que deviam sair em liberdade, e outros, com acusações deduzidas pelo Ministério Público, deveriam aguardar, em liberdade, pelo julgamento, mediante outras medidas de coação.
A ordem ainda não foi cumprida.
O Ministério Público civil acusa aquelas pessoas, entre as quais o ex-chefe da Armada guineense, Bubo Na Tchuto, de terem atirado com armas de fogo contra membros do Governo e o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, que se encontravam reunidos em Conselho de Ministros, em 01 de fevereiro de 2022.
Da ação, morreram 12 pessoas, na sua maioria guardas presidenciais.
Sissoco Embaló e o Ministério Público consideraram tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.
