"O Conselho da Liga Árabe instou o Tribunal Internacional de Justiça a acelerar a sua decisão sobre o mérito do processo movido pela República da África do Sul contra Israel, acusado de não cumprir as suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crime de Genocídio de 1948", informou hoje a organização em comunicado.

A entidade, que reúne 22 países árabes, emitiu esta declaração no encerramento de um encontro de ministros dos Negócios Estrangeiros que decorreu na sua sede, no Cairo, e que contou com a presença do chefe da diplomacia turca, Hakan Fidan, e do alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell.

O Conselho afirmou que se baseia "na conclusão do tribunal de que o povo palestiniano está protegido pela Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, e no fracasso de Israel, a potência ocupante, em cumprir as medidas cautelares" ordenadas pelo tribunal internacional em janeiro, março e maio deste ano.

No final de dezembro, a África do Sul acusou Israel junto do TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, de alegados crimes de genocídio cometidos durante a sua ofensiva militar contra o grupo islamita palestiniano Hamas na Faixa de Gaza e outros países apoiaram posteriormente esta posição.

No comunicado da Liga Árabe, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina, Farsin Shaheen, afirmou que "há consenso" entre os estados-membros para "intervir oficialmente para apoiar o caso apresentado pela África do Sul contra Israel perante o Tribunal Internacional de Justiça" por violação das suas obrigações com o povo palestiniano.

Da mesma forma, a Liga Árabe instou o Tribunal Penal Internacional (TPI) a tomar "as medidas que lhe são exigidas, emitindo mandados de captura contra os líderes da ocupação israelita" e exigiu a retirada completa de Israel da Faixa de Gaza.

Além disso, "o Conselho ordenou ao grupo árabe em Nova Iorque que tomasse medidas para congelar a participação de Israel na Assembleia-Geral das Nações Unidas, a decorrer este mês em Nova Iorque, devido ao seu incumprimento dos princípios da Carta da ONU" e defendeu a admissão da Palestina como Estado-membro de pleno direito da ONU.

Na sessão em que interveio, Borrell lamentou não haver "nenhuma perspetiva positiva à vista" para resolver o conflito na Faixa de Gaza, principalmente devido à intransigência e total impunidade do Governo de Israel, chefiado por Benjamim Netanyahu.

O conflito na Faixa de Gaza foi desencadeado por um ataque sem precedentes do Hamas em solo Israelita, em 07 de outubro, onde deixou cerca de 1.200 mortos e levou mais de duas centenas de reféns.

Desde então, Israel encetou uma ofensiva em grande escala no território palestiniano, que já matou mais de 41 mil pessoas, na maioria civis de acordo com as autoridades locais controladas pelo Hamas, além de ter provocado um desastre humanitário e desestabilizado todo o Médio Oriente.