O presidente do Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe, José Zecamutchima, apelou hoje à libertação de 40 membros desta organização, detidos há um ano em cadeias das províncias da Lunda Norte e do Moxico, sem julgamento.
José Zecamutchima disse que estão detidos 13 membros na cadeia de Cacanda, na Lunda Norte, e 27 na província do Moxico, acusados dos crimes de rebelião, associação de malfeitores e de incitação à rebelião.
"Essas pessoas se mantêm na cadeia, não houve julgamento nenhum até agora, um ano depois", disse à Lusa José Zecamutchima, lembrando que também cumpriu 25 meses de cadeia "injustamente".
O responsável do Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe ficou detido numa das cadeias da província de Benguela, no sul de Angola, tendo sido condenado a quatro anos de prisão por "associação criminosa" e "incitação à rebelião" depois de uma manifestação que degenerou em confrontos na vila mineira de Cafunfo, na Lunda Norte, a 30 de janeiro de 2021.
"Praticamente a acusação foi a mesma, rebelião, associação de malfeitores, por fim, isso nunca foi provado. Hoje estamos a exigir simplesmente que estas pessoas sejam restituídas à liberdade", acrescentou.
Em declarações à Lusa, Zola Bambi, advogado destes detidos, lamentou a morosidade processual, que considerou "injustificada".
Zola Bambi referiu que são vários os processos relativos a estas pessoas, que foram detidas em distintos momentos, destacando que dois deles foram detidos no município do Cuango, Lunda Norte, porque foram apanhados a ler os estatutos do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe.
"E há o caso dos outros que se encontram detidos no Moxico, todos simplesmente por pertencerem ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe", disse.
Segundo Zola Bambi, essas acusações não têm fundamento e é preocupante o tempo que ficam presos sem julgamento.
"Porque o procedimento é claro, deviam ser soltos. Para todos eles já apresentámos o pedido da sua soltura e agora vai seguir o [pedido de] `habeas corpus`, já que se pode justificar que a prisão é excessiva", frisou.
O advogado argumentou que os seus constituintes "nem deviam estar presos", porque não cometeram crimes que justifiquem essa medida de coação gravosa, defendendo que "podiam aguardar em liberdade".
"Estão a ser acusados, como sempre, dos crimes de rebelião, de incitação à rebelião, associação de malfeitores, como se estivessem a atentar contra a segurança ou estabilidade do país", disse.
O Movimento Protetorado da Lunda Tchokwe luta pela autonomia da região das Lundas, no nordeste de Angola.
A autonomia da região das Lundas (Lunda Norte e Lunda Sul, no leste angolano), rica em diamantes, é reivindicada por este movimento que se baseia num Acordo de Protetorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, que daria ao território um estatuto internacionalmente reconhecido.
Portugal teria ignorado a condição do reino quando negociou a independência de Angola em 1974/1975 apenas com os movimentos de libertação, segundo a organização, que não é reconhecida pelo Estado angolano.
