Lesgislativas na Guiné-Bissau devem ser adiadas para ser restaurada legitimidade institucional - analista

Segundo Toupane, investigador sénior do Departamento da África Ocidental e Sahel do Instituto de Estudos de Segurança (ISS, na sigla inglesa), "juntamente com o aumento das tensões políticas nos últimos anos", as eleições "correm o risco de reforçar a fragilidade institucional" do país.

O analista sugere que os intervenientes políticos guineenses considerem "a possibilidade de combinar as eleições legislativas e presidenciais e de as transferir para uma data posterior acordada por todas as partes interessadas", dando tempo para "resolver as atuais disfunções institucionais e os problemas de legitimidade, sendo a eleição do pessoal da CNE e do Supremo Tribunal uma condição prévia essencial".

Seria uma medida fundamental para "criar confiança e segurança nestas instituições entre os atores políticos, seria uma oportunidade para as partes envolvidas chegarem a um consenso sobre a data das próximas eleições presidenciais" e "acima de tudo, evitaria que a legitimidade do Presidente fosse posta em causa após o termo do seu mandato em fevereiro - uma situação que poderia minar ainda mais a fragilidade das instituições do país", vinca.

No dia 24 de novembro serão eleitos os novos membros da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) e, embora estas eleições contribuíssem normalmente para a democratização e a estabilidade política da Guiné-Bissau, "estão a ser organizadas por instituições que se considera terem perdido a sua legitimidade", afirma.

No entanto, as eleições são necessárias após a controversa dissolução da ANP pelo Presidente em dezembro passado, considera Toupane.

A ANP dissolvida era dominada pela coligação Plataforma de Aliança Inclusiva (PAI)-Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), que alcançou uma maioria absoluta, ao eleger 54 dos 102 lugares nas legislativas de junho de 2023.

Esta foi a segunda vez que Embaló dissolveu a ANP - a primeira foi em maio de 2022. Tal como a dissolução inicial, a última foi aparentemente motivada pelo desejo de alterar as dinâmicas institucionais de poder que condicionavam Embaló e lhe deixavam pouca margem de manobra.

O pretexto oficial para a dissolução foram os confrontos entre alguns elementos da Guarda Nacional e as forças especiais da Guarda Presidencial - que Sissoco Embaló descreveu como uma tentativa de golpe.

Para o analista do ISS, à medida que a Guiné-Bissau se aproxima da ida às urnas, "continua a ser afetada por graves deficiências institucionais e tensões políticas que ameaçam todo o processo eleitoral".

Uma das principais lacunas diz respeito à ilegitimidade da Comissão Nacional de Eleições (CNE) - o mandato do seu presidente e dos membros do secretariado executivo expirou em abril de 2022 e ainda não foi renovado.

"A situação parece ter persistido por duas razões principais. A primeira é o desejo do Governo de exercer algum controlo sobre a CNE. Em segundo lugar, a ANP não pôde eleger o novo presidente e os novos membros do secretariado executivo da CNE devido às dissoluções", explica o analista.

A Comissão Permanente da ANP, atualmente o único órgão do parlamento em funcionamento, poderia eleger os membros da CNE. No entanto, não pode reunir-se porque o Governo controla a liderança da ANP e substituiu Domingos Simões Pereira por Satú Camará Pinto, aliada de Sissoco Embaló.

"Para agravar a situação, verifica-se a paralisia do Supremo Tribunal de Justiça, também resultante de uma luta pelo seu controlo por parte dos atores políticos, sobretudo em vésperas de eleições", sustenta o analista.

Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal está mandatado para rever e validar a elegibilidade dos candidatos políticos e verificar e declarar os resultados finais das eleições, sendo igualmente responsável pela resolução de litígios eleitorais.

No entanto, desde a demissão forçada do presidente do Supremo Tribunal, José Pedro Sambu, em novembro passado, o órgão "tem sido disfuncional e incapaz de cumprir o seu mandato eleitoral", acrescenta.

Toupane diz ainda que "existem suspeitas sobre as relações pessoais" entre Sissoco Embaló e o presidente interino do tribunal e o impacto que isso pode ter no processo eleitoral.

"Este facto ficou claro durante as entrevistas que o Instituto de Estudos de Segurança realizou em Bissau. A criação do comité também viola as leis que regem a organização e o funcionamento do tribunal, incluindo o seu mandato eleitoral", alerta.

"Qualquer rejeição pelo tribunal da candidatura de líderes da oposição pode ser interpretada como uma tentativa de eliminar os adversários do Presidente", num contexto em que Sissoco Embaló declarou que o seu sucessor não seria Simões Pereira nem dois outros políticos da oposição, Braima Camará e Nuno Gomes Nabiam, defende o analista da ISS.

Assim, nem a CNE nem o Supremo Tribunal podem organizar ou supervisionar as eleições legislativas e, "para que a situação não degenere e não agrave a crise política, Sissoco Embaló deve dialogar com os atores políticos e institucionais para chegar a um consenso alargado que permita restabelecer a normalidade institucional".

"Este objetivo é tanto mais importante quanto as tensões existentes em torno do final do seu mandato e da data das próximas eleições presidenciais", tendo alguns partidos políticos da oposição já afirmado que o atual Presidente deixará de ser considerado como tal a partir de 27 de fevereiro de 2025, data em que termina constitucionalmente o seu mandato.

O analista defende ainda que, à medida que se aproxima a data das eleições, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - na sua qualidade de garante do processo de estabilização do país -- "deve intervir para ajudar a criar as condições para uma eleição pacífica e credível".