O Tribunal de Roma remeteu hoje para a justiça da União Europeia (UE) a situação dos imigrantes enviados para centros que o Governo italiano construiu na Albânia e, entretanto, suspendeu a detenção de um grupo de sete pessoas.
O julgamento do pedido de validação dessa detenção ficará a aguardar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Os imigrantes - cinco do Bangladesh e dois do Egito - foram levados na sexta-feira pelo navio militar italiano `Libra` para um dos controversos centros na Albânia e a sua detenção foi "suspensa", pelo que serão devolvidos a Itália, segundo a comunicação social.
Os sete imigrantes abandonarão o centro albanês de Gjader quando o prazo para validar a sua detenção expirar, dentro de 48 horas, altura em que o navio da Marinha que para lá os transportou terá de levá-los de volta para território italiano.
A justiça italiana evitou assim um confronto direto com o Governo da primeira-ministra Giorgia Meloni -- embora infligindo mais um revés à sua política migratória -, depois de o tribunal romano ter decidido, a 18 de outubro, não autorizar a detenção 12 imigrantes que faziam parte do primeiro grupo a ser levado para a Albânia, ao abrigo do polémico acordo do Governo para gerir centros de acolhimento de migrantes em território albanês.
Na altura, o tribunal rejeitou a detenção dos imigrantes com o argumento de que os seus países de origem, Bangladesh e Egito, não podiam ser considerados totalmente seguros, com base numa sentença de 04 de outubro do TJUE.
Desde então, o Governo italiano aprovou uma medida estabelecendo uma lista de 19 países seguros para o repatriamento, incluindo o Bangladesh e o Egito, a fim de ultrapassar o obstáculo jurídico à aplicação do acordo, argumentando que os tribunais devem decidir com base no decreto e não na sentença do TJUE.
No entanto, o Tribunal de Roma afirmou hoje, numa nota emitida após a sua decisão sobre o novo caso, que os "critérios para a designação de um Estado como país de origem seguro são estabelecidos pelo direito da União Europeia", tendo o juiz o "dever de verificar sempre e concretamente" a "correta aplicação do direito da União, que, notoriamente, prevalece sobre o direito nacional quando é incompatível com este, como também consagrado na Constituição italiana".
A nota acrescenta que a classificação de um país como seguro "é relevante apenas para identificar os procedimentos a serem adotados" num caso específico e "não impede o repatriamento e/ou a expulsão da pessoa migrante cujo pedido de asilo foi rejeitado ou que não possui os requisitos legais para permanecer em Itália".
O líder do partido de extrema-direita italiana Liga, vice-primeiro-ministro e ministro dos Transportes, Matteo Salvini, já reagiu à decisão de hoje do tribunal romano, classificando como "mais uma sentença política contra os italianos" o encaminhamento para o TJUE do caso dos sete migrantes levados para um polémico novo centro de processamento na Albânia.
Salvini já havia caracterizado a decisão anterior semelhante como obra de juízes com motivações políticas que agiam contra os interesses dos italianos.
"Mais uma sentença política, não contra o Governo, mas contra os italianos e a sua segurança. O Governo e o parlamento têm o direito de reagir para proteger os cidadãos, e fá-lo-ão", disse o ex-ministro do Interior anti-imigração.
"Desde que algum outro magistrado, entretanto, não me condene a seis anos de prisão por ter defendido as fronteiras", acrescentou Salvini, referindo-se a um julgamento em Palermo, no qual é acusado de sequestrar 147 migrantes ao recusar-se a deixá-los sair de um navio de resgate dirigido por uma organização não-governamental (ONG) espanhola em Lampedusa durante 19 dias, há cinco anos, como parte de sua controversa política de portos fechados.
Hoje, disse também que vai estar presente na audiência do tribunal comunitário para defender que os imigrantes sejam processados na Albânia.
