O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recurso interposto pela antiga vice-presidente do Parlamento Europeu (PE) Eva Kaili, figura central do escândalo "Qatargate", para reverter o levantamento da imunidade parlamentar.
"No seu despacho, o Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto por Eva Kaili, julgando-o integralmente inadmissível por os atos em questão não poderem ser impugnados. O pedido de levantamento da imunidade é uma medida prévia e necessária para garantir a eficácia dos inquéritos quando a imunidade de que uma pessoa beneficia constitua um obstáculo a um inquérito que lhe diga respeito", dá conta do TJUE, em comunicado.
A antiga eurodeputada grega tinha pedido que fosse anulado o pedido da Procuradoria Europeia de levantamento da imunidade parlamentar e a decisão da presidente do PE, Roberta Metsola, de levar a plenário o pedido.
O TJUE recorda que o levantamento da imunidade parlamentar não deixa Eva Kaili desprotegida dos direitos de que beneficia enquanto cidadã da União Europeia.
Eva Kaili está envolvida num escândalo de corrupção que `apanhou` vários eurodeputados e que ficou conhecido como "Qatargate".
O escândalo de corrupção conhecido como "Qatargate" veio a público no final de 2022 e manchou a reputação do PE, levando a presidente, Roberta Metsola, a anunciar uma grande reforma da instituição, que começou com a aprovação de um conjunto de regras para os eurodeputados em setembro de 2023.
Em dezembro de 2022 descobriu-se o envolvimento de pelo menos três eurodeputados, incluindo Eva Kaili - entretanto afastada do cargo -, assistentes e empresários, suspeitos de corrupção e tráfico de influências.
