Depois de retomado o julgamento de Jair Bolsonaro esta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o ex-presidente brasileiro é inelegível nos próximos oito anos. Com o voto favorável da maioria dos juízes, apesar de a quarta sessão do julgamento ainda não ter terminado, o antigo chefe de Estado do Brasil não se pode candidatar a qualquer cargo político até 2030.
Até ao momento, quatro juízes, de um total de sete que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram pela inelegibilidade até 2030 do ex-presidente brasileiro. A juíza Cármen Lúcia, a primeira a votar esta sexta-feira, considerou que Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, em plena campanha eleitoral.
“Essa desqualificação poderia ter causado efeitos muito piores”, considerou. "Não há democracia sem Poder Judiciário independente", frisou aida, dizendo ainda que a reunião que Bolsonaro teve com embaixadores estrangeiros teve “claro caráter eleitoral”.
Também Benedito Gonçalves, Floriano Neto e André Ramos votaram também nesse sentido.
De acordo com a imprensa brasileira, o juiz Raul Araújo foi o único que votou a favor de retirar as acusações a Bolsonaro que, já na quinta-feira, tinha afirmado que "numa democracia não há que ter limites ao direito fundamental à dúvida”, justificando a votação contra, acrescentando que “cada cidadão é livre para duvidar".
Faltam ainda os votos de Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ‘inimigo número um’ de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente brasileiro não esteve presente na sessão plenária do TSE. A inelegibilidade tira da corrida às próximas eleições o principal adversário do presidente Lula da Silva.
O que está em causa?
Recorde-se que Jair Bolsonaro está acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que organizou, em plena campanha eleitoral, e que foi transmitida na televisão estatal, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.
Na dita reunião, Bolsonaro lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Na quinta-feira, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto declarou que em caso de derrota iria recorrer junto do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para recorrer são três dias, mas com o encerramento em julho dos tribunais superiores a equipa de Bolsonaro terá até ao início de agosto para preparar o recurso.
Em estudo está ainda o envio de uma providência cautelar para que Bolsonaro possa concorrer às eleições municipais de 2024, caso seja o seu desejo, detalhou o advogado.
Esta sexta-feira, antes de ter sido tomada a decisão no tribunal, Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Itatiaia, confirmou que vai recorrer ao STF.
“O que eu vou fazer? Vou conversar com os meus advogados, e o recurso vai para o Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos. Bolsonaro, que ao ser derrotado nas eleições de outubro perdeu direito à imunidade, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no Supremo Tribunal Federal que o podem levar à prisão.
Na quinta-feira, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto declarou que em caso de derrota iria recorrer junto do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para recorrer são três dias, mas com o encerramento em julho dos tribunais superiores a equipa de Bolsonaro terá até ao início de agosto para preparar o recurso.
Em estudo está ainda o envio de uma providência cautelar para que Bolsonaro possa concorrer às eleições municipais de 2024, caso seja o seu desejo, detalhou o advogado.
Esta sexta-feira, antes de ter sido tomada a decisão no tribunal, Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Itatiaia, confirmou que vai recorrer ao STF.
“O que eu vou fazer? Vou conversar com os meus advogados, e o recurso vai para o Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos. Bolsonaro, que ao ser derrotado nas eleições de outubro perdeu direito à imunidade, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no Supremo Tribunal Federal que o podem levar à prisão.
com agências
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