Justiça brasileira aprova inelegibilidade de Bolsonaro até 2030
Depois de retomado o julgamento de Jair Bolsonaro esta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o ex-presidente brasileiro é inelegível nos próximos oito anos. Com o voto favorável da maioria dos juízes, apesar de a quarta sessão do julgamento ainda não ter terminado, o antigo chefe de Estado do Brasil não se pode candidatar a qualquer cargo político até 2030.
“Essa desqualificação poderia ter causado efeitos muito piores”, considerou. "Não há democracia sem Poder Judiciário independente", frisou aida, dizendo ainda que a reunião que Bolsonaro teve com embaixadores estrangeiros teve “claro caráter eleitoral”.
Também Benedito Gonçalves, Floriano Neto e André Ramos votaram também nesse sentido.
De acordo com a imprensa brasileira, o juiz Raul Araújo foi o único que votou a favor de retirar as acusações a Bolsonaro que, já na quinta-feira, tinha afirmado que "numa democracia não há que ter limites ao direito fundamental à dúvida”, justificando a votação contra, acrescentando que “cada cidadão é livre para duvidar".
Na quinta-feira, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto declarou que em caso de derrota iria recorrer junto do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para recorrer são três dias, mas com o encerramento em julho dos tribunais superiores a equipa de Bolsonaro terá até ao início de agosto para preparar o recurso.
Em estudo está ainda o envio de uma providência cautelar para que Bolsonaro possa concorrer às eleições municipais de 2024, caso seja o seu desejo, detalhou o advogado.
Esta sexta-feira, antes de ter sido tomada a decisão no tribunal, Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Itatiaia, confirmou que vai recorrer ao STF.
“O que eu vou fazer? Vou conversar com os meus advogados, e o recurso vai para o Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos. Bolsonaro, que ao ser derrotado nas eleições de outubro perdeu direito à imunidade, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no Supremo Tribunal Federal que o podem levar à prisão.