Júri considera aptos 21 candidatos para recrutamento para tribunais superiores timorenses
A comissão de seleção para os juízes do novo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Recurso de Timor-Leste anunciou hoje que 21 candidatos foram considerados "aptos" para passaram à fase de entrevista do concurso de recrutamento.
"Dos 32 candidatos que concorreram ao Supremo Tribunal de Justiça, 21 foram considerados aptos e passaram à fase de entrevista, enquanto 11 foram considerados não aptos", declarou a porta-voz do processo de recrutamento de juízes para o STJ, Carmelita Moniz.
Carmelita Moniz disse que entre os 21 candidatos aprovados, 17 são juízes, um é procurador e três são juristas de mérito reconhecido.
A porta-voz explicou que os candidatos que não transitaram para a fase de entrevista têm um prazo de 15 dias para apresentar reclamações.
"Quem tiver fundamentos sólidos pode apresentar uma contestação para que o júri proceda a uma nova avaliação", afirmou.
Relativamente à fase da entrevista, Carmelita Moniz explicou que deverão decorrer em breve, tendo em conta o prazo de apresentação de reclamações.
O Presidente timorense, José Ramos-Horta, disse, em maio do ano passado, que pretendia ver criado o Supremo Tribunal de Justiça antes do final do seu mandato, em maio de 2027.
A existência do Supremo Tribunal de Justiça está prevista na Constituição de Timor-Leste, mas até agora as funções daquele que será a mais alta instância judicial do país têm sido assumidas pelo Tribunal de Recurso.
Segundo a Lei da Organização Judiciária timorense, o Supremo Tribunal de Justiça avalia a aplicação da lei e decide questões constitucionais e eleitorais.
