A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) apelou hoje ao fim da violência policial contra manifestantes "indefesos", das ameaças aos magistrados e da destruição de tribunais e procuradorias.
"A AMJ reafirma a recomendação à Polícia da República de Moçambique [PRM] e a todas as Forças de Defesa e Segurança para que exerçam o seu papel dentro do quadro legal instituído, não matando nem ferindo pessoas indefesas", lê-se no comunicado dos magistrados enviado à Lusa.
No documento, os juízes moçambicanos pedem o fim das ameaças à integridade da classe, apelando igualmente para se travar a destruição de infraestruturas vitais para assegurar os serviços de justiça ao cidadão.
"Ameaçar um juiz ou destruir um tribunal é um ataque justamente à entidade que está ao dispor de cada cidadão, incluindo manifestantes, para a defesa dos seus direitos (...) Atacar, sob qualquer forma, um juiz ou destruir um tribunal constitui, em última análise, pôr em causa a justiça e a paz social que todos os cidadãos, incluindo os manifestantes, almejam", refere-se no comunicado.
No mesmo documento, o coletivo pede aos atores políticos para buscarem meios, incluindo o diálogo, visando a resolução da tensão pós-eleitoral.
"O apelo é extensivo, uma vez mais, aos manifestantes ou indivíduos que têm estado a perseguir outros concidadãos e polícias, matando ou ferindo-os, por motivações políticas ou de vingança. Há que parar, de uma vez por todas, com estes atos que constituem crimes graves, à luz da lei", concluem os magistrados.
Pelo menos 88 pessoas morreram e 274 foram baleadas durante as manifestações e paralisações de contestação aos resultados eleitorais desde 21 de outubro, indicou hoje a organização não-governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide.
De acordo com o relatório divulgado por aquela plataforma de monitorização eleitoral moçambicana, envolvendo outras ONG como o Centro de Integridade Pública (CIP), o Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) e a Amnistia Internacional, com dados até 04 de dezembro, há ainda registo 3.450 detidos neste período.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou para uma nova fase de contestação eleitoral de uma semana, de 04 a 11 de dezembro, em "todos os bairros" de Moçambique, com paralisação da circulação automóvel das 08:00 às 16:00 (menos duas horas em Lisboa).
"Todos os bairros em atividade forte", disse Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados anunciados das eleições gerais de 09 de outubro.
O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, em 24 de outubro, dos resultados das eleições de 09 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição para Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane e que têm degenerado em confrontos violentos com a polícia.
Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este não reconhece os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
