Carmen Lamela, juíza da Audiência Nacional, emitiu esta sexta-feira um mandado europeu de detenção contra o presidente catalão destituído e os outros quatro conselheiros do Governo que estão na Bélgica. As autoridades belgas confirmam ter recebido a ordem judicial e prometem "estudar" o pedido de Madrid.
Carles Puigdemont e os conselheiros são acusados dos crimes de rebelião, sedição, peculato, prevaricação e desobediência, depois de terem conduzido à aprovação da declaração de independência da Catalunha no Parlamento regional, na sequência do referendo de 1 de outubro.
Nos documentos onde são emitidos os mandados de detenção, a juíza Carmen Lamela considera que Carles Puigdemont e o seu governo se aproveitaram do cargo que ocupava "para levar a cabo um referendo independentista para alcançar a secessão da Catalunha".
"Para esse efeito, promoveram e usaram forças intimidantes e violentas dos setores pró-independência da população, apelando à insurreição e desafiando a ordem constitucional", refere a magistrada.
No entendimento da justiça espanhola, o ex-presidente do governo regional "continuou a promover as medidas necessárias para criar um futuro estado catalão independente, usando os poderes de que dispunnha por ter maioria absoluta de deputados, não de votos".
Em relação a Puigdemont, a juíza ordena mesmo a “busca e captura” do político catalão, bem como a sua entrada na prisão sem pagamento de fiança. Carmen Lamela justifica a decisão referindo que o presidente destituído “está desaparecido e não foi localizado em casa”.
A justiça espanhola rejeitou ainda o pedido de Carles Puigdemont e dos ex-conselheiros para prestar declarações por videoconferência.
Bélgica já recebeu pedido
A procuradoria federal belga já confirmou que recebeu o mandado de prisão e prometeu "estudar" o pedido antes de o entregar a um juíz de instrução.
"Vamos estudar o pedido e vamos passá-lo a um juíz de instrução, talvez amanhã, talvez depois de amanhã", referiu Eric Van der Sypt, porta-voz da procuradoria federal.
A ordem emitida por Carmen Lamela seguiu em dez documentos separados, dois para cada um dos cinco investigados. Os dois documentos comunicam individualmente o mandado de detenção ao Ministério Público belga e a ordem nacional e internacional de captura dirigida à polícia e à Guardia Civil, caso os visados abandonem a Bélgica.
Na quinta-feira, a mesma juíza tinha ordenado prisão preventiva de nove responsáveis do governo catalão, próximos de Carles Puigdemont, incluindo o ex-vice-presidente do executivo regional Oriol Junqueras.
Apenas o antigo responsável Santi Vila tem possibilidade de aguardar julgamento em liberdade, mediante o pagamento de uma fiança de 50 mil euros. Carlmen Lamela justificou a ordem de prisão efetiva com o "risco de fuga e de destruição de provas".
Puigdemont e os quatro ex-conselheiros que o acompanham tinham até esta sexta-feira para se apresentarem à justiça espanhola.
Numa entrevista concedida à televisão pública belga escassas horas antes do mandado de captura, o ex-presidente do governo regional da Catalunha explicava que quer responder perante a justiça belga e não perante a justiça espanhola, uma das razões que o explica a ida para a Bélgica na semana passada.
Na mesma entrevista à RTBF, Carles Puigdemont garantia estar em condições para se candidatar às eleições de 21 de dezembro, convocadas pelo governo de Mariano Rajoy após a decllaração unilateral de independência do governo destituído.
