O juiz brasileiro Sérgio Moro emitiu esta quinta-feira um mandado de detenção do ex-Presidente do Brasil. Moro exige que Lula da Silva se entregue às autoridades até ao fim da tarde de sexta-feira. Esta decisão surge depois de o Supremo Tribunal Federal do Brasil ter rejeitado o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-líder brasileiro. Lula da Silva encontra-se condenado a 12 anos e um mês de prisão.
No despacho, o juiz Sérgio Moro confirma ainda que “foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física".
Nessa sala, adaptada, existirá uma cama e uma mesa. O ex-Presidente terá uma casa de banho só para si. E não haverá grades nas janelas.
O diretor geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, já designou emissários para negociar com dirigentes do PT os termos da prisão do ex-Presidente, avançava o jornal A Folha de São Paulo.
Movimentações petistas
Está a ser organizada uma sessão no Sindicato dos Metalúrgicos, na cidade de São Bernardo do Campo, onde Lula da Silva deverá discursar aos apoiantes, antes de esgotado o prazo para se entregar à polícia.
As últimas informações referiam que o ex-Presidente deverá passar a noite no Sindicato, sendo que existe uma forte pressão dos seus apoiantes e dos membros do PT para que não se entregue. Os advogados de Lula contrariam essa vontade e defendem que Lula se deve entregar.
Também há já apelos a manifestações contra a prisão de Lula da Silva, por parte de deputados do PT, com epicentro em São Bernardo do Campo durante a noite de quinta para sexta-feira.
A própria presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, está a lançar a convocatória dos militantes para a resistência.
"Todos a São Bernardo! Berço do PT e das grandes lutas operárias, casa do Lula, lugar de resistência! Nossa força vem da nossa origem", cita A Folha de São Paulo, acrescentando que o ex-chefe de Estado terá pedido para as manifestações serem pacíficas.
A decisão do juiz Sérgio Moro foi tomada após este receber um ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª região, TRF-4, o mesmo que confirmou a condenação e agravou a pena de Lula da Silva, na 2ª instância. No documento, os juízes consideram que já não há pretexto que justifique o adiamento do cumprimento da pena.
Numa primeira reação, o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin, considerou que este mandado representa uma “decisão arbitrária” do TRF-4.
“Estão contrariando a sua própria decisão do dia 24, quando os três desembargadores determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de exaurida toda a tramitação em segunda instância. Estamos dentro do prazo", disse Zanin, citado pela edição online do jornal A Folha de São Paulo.
O advogado recordou que ainda tem "os embargos dos embargos e a possibilidade de recursos extraordinário ao STJ e extraordinário ao STF", numa referência à possibilidade de apresentar novos recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
TRF-4 recomenda detenção de Lula
O entendimento dos magistrados foi naturalmente diferente do da defesa.
Assinado pelos juízes Nivaldo Brunoni e Leandro Paulsen, o ofício do TRF-4 enviado a Sérgio Moro defende que o início do cumprimento da pena a que Lula da Silva foi condenado deve acontecer já, dado que o julgamento dos embargos apresentados pelo réu no último dia 26 não modificou a condenação.
“Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução de pena”, afirma o texto.
Lembra ainda que, já que o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-Presidente foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal, não existe “qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução”.
Os magistrados de Curitiba criticaram ainda a possibilidade do uso quase infindo de recursos judiciais de modo a adiar o cumprimento da pena.
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", referiram.
Caso do triplex
O mandado de detenção de Lula da Silva foi emitido por Sérgio Moro, juiz responsável pelo processo Operação Lava Jato em primeira instância. Lula foi condenado no chamado caso do Triplex de Guarajá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta investigação arrancou em 2016.
A justiça brasileira deu como provado que Lula da Silva e a mulher receberam um triplex de luxo, situado junto ao mar em Guajará, como contrapartida por favorecimentos que teriam sido feitos pelo Partido dos Trabalhadores à petrolífera Petrobrás.
No primeiro julgamento, em julho de 2017, Lula da Silva foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a nove anos e seis meses de prisão. Ficou também proibido de ocupar cargos e funções públicas por sete anos, tendo assim ficado logo comprometida a sua candidatura às presidenciais de 2019.
Lula da Silva recorreu. Em segunda instância, o ex-Presidente do Brasil viu a justiça manter a condenação e ampliar-lhe a pena para 12 anos e um mês de prisão. Com o habeas corpus rejeitado esta quarta-feira pelo Supremo Tribunal do Brasil, Lula da Silva tentava ficar em liberdade até que todos os recursos fossem esgotados.
Em reação ao chumbo do pedido de habeas corpus, o Partido dos Trabalhadores acusou a justiça brasileira de “rasgar” a Constituição. A seis meses das eleições presidenciais, o PT continua a garantir que vai defender a candidatura do antigo chefe de Estado "até às últimas instâncias". Apesar da condenação, Lula da Silva permanece como favorito nas sondagens.
A lei da “Ficha Limpa”, relativa à idoneidade dos candidatos à Presidência da República, impede que réus condenados por tribunais em duas instâncias se candidatem, depois de esgotados todos os recursos. Uma decisão final sobre a candidatura será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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