Israel. Aprovada reforma judicial de Netanyahu para reforçar poderes sobre o Supremo

Em causa, está a lei que reforma o poder judicial israelita para impedir que o Supremo Tribunal derrube decisões do governo.

O parlamento israelita – Knesset - votou pela terceira e última vez uma lei que irá enfraquecer o poder dos tribunais. O diploma foi aprovado com 64 votos a favor e nenhum contra.

 
O ministro da Justiça, Yariv Levin, que arquitetou a reforma, defende que o parlamento deu o “o primeiro passo num importante processo histórico” de revisão do poder judicial.

No domingo, o presidente Isaac Herzog ainda apresentou uma nova proposta para tentar chegar a um acordo sobre a reforma judicial.

A proposta de Herzog propunha a paralisação do processo de aprovação da reforma judicial durante um período de 15 meses, segundo explicou Lapid. Contudo, o Parlamento ignorou esta tentativa de mediação no conflito, avançando com a sua aprovação.

Controverso projeto de lei de “razoabilidade”
O novo diploma retira a possibilidade do Supremo Tribunal de declarar qualquer decisão governamental de inconstitucional. Esta lei é já considerada a mais extrema mudança no universo judicial de Israel desde a fundação em 1948, mas os proponentes defendem que o anterior padrão de “razoabilidade” dava aos juízes não-eleitos poderes excessivos sobre a tomada de decisões por funcionários eleitos.

Os críticos do governo sublinham que, ao remover um elemento-chave dos poderes de supervisão do tribunal, fica aberto o "caminho para corrupção e nomeações impróprias".

O projeto, batizado com o nome de lei de “razoabilidade”, tem desencadeado grandes protestos nas ruas e no próprio Knesset. Os opositores estão nas ruas há 29 semanas consecutivas. São milhares os que têm mostrado a sua indignação contra a lei do governo de aliança com a extrema-direita liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Protestos contra a votação, em Jerusalém | Ilan Rosenberg - Reuters

Os manifestantes dizem que "os alicerces do país estão a ser corroídos pelo plano do governo". Em protesto, bloquearam uma estrada que segue junto ao parlamento. Alguns postos de gasolina fecharam as portas para se associarem à luta.

Também milhares de militares reservistas vêm declarando recusa em "servir sob um governo que toma medidas que consideram colocar o país no caminho da ditadura".

Oposição: o governo israelita é "fascista"

Ofer Kassif, um membro da oposição, citado pela Al Jazeera, aproveitou para introduzir a questão da "ocupação" como esta é apenas mais uma das faces de um governo “fascista”.

“Durante mais de 50 anos, Israel tem-se desenvolvido numa ditadura militar contínua nos territórios ocupados da Palestina”, observou Kassif, falando de Jerusalém Ocidental, para concluir que "não pode haver democracia enquanto decorre uma ocupação militar [e] atualmente há uma penetração da cultura de ocupação [em Israel]”.

“Agora Israel está a aprovar esta lei, [que] é apenas o começo. Espera-se que surjam mais leis que vão transformar Israel numa ditadura fascista de pleno direito, na qual os componentes mais fanáticos e zelosos estão no poder”, advertiu Ofer Kassif.