O governo cabo-verdiano declarou que a Macau Legend Development (MLD) violou "de forma flagrante e reiterada" as obrigações num investimento turístico e de jogo, na Praia, ao justificar a sua resolução e reversão, publicadas na segunda-feira.
"Tendo em conta que a MLD violou, de forma flagrante e reiterada, as obrigações (...) não resta ao Estado de Cabo Verde outra saída que não seja a de proceder à resolução" dos contratos, lê-se numa decisão do Conselho de Ministros, sobre o investimento de 250 milhões de euros, anunciado há 10 anos, mas nunca concluído.
"O Estado de Cabo Verde deu às sociedades MLD (em Cabo Verde), todas as oportunidades para a retoma das obras ou para negociar a venda das ações ou a cedência da sua posição contratual a um potencial interessado na continuação do projeto", mas não foram apresentadas alternativas, acrescentou.
Segundo o executivo, "as violações contratuais perpetradas pela MLD sucederam-se a vários níveis", conferindo ao Estado de Cabo Verde, "parte lesada", o direito "à resolução da Convenção de Estabelecimento, bem como dos contratos dela derivado", detalha o texto subscrito pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
A resolução do Conselho de Ministros foi publicada em Boletim Oficial, a par da portaria do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial que determina a reversão dos bens cedidos e construídos.
Em 2015, o empresário macaense David Chow assinava com o governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento e a primeira pedra foi lançada em fevereiro de 2016.
Nos últimos anos, há apenas guardas nos portões do recinto, uma área de cerca de 160 mil metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria, parcialmente esventrado e, uma ponte asfaltada de poucos metros que o liga a um prédio de cerca de oito andares, vazio e vedado com taipais.
