O porta-voz dos credores da empresa pública moçambicana Proindicus disse hoje à Lusa que foi apresentada uma ação judicial num tribunal de Londres para tentarem recuperar os 622 milhões de dólares investidos na empresa.
"O Grupo Institucional de Credores da ProIndicus apresentou uma ação no Supremo Tribunal de Londres contra o Credit Suisse, a República de Moçambique e a Proindicus, defendendo o pagamento total dos valores devidos aos membros do grupo, ao abrigo de uma garantia governamental sobre o empréstimo de 622 milhões de dólares [cerca de 550 milhões de euros] feito à empresa pública em 2013", anunciou o porta-voz à Lusa.
"A garantia governamental foi aprovada pelo banco central de Moçambique e confirmada duas vezes pelo governo", acrescentou a mesma fonte, salientando que "os membros do Grupo investiram de boa fé na base dos acordos legalmente vinculativos, mas a dívida está agora em incumprimento (`default`) e não é paga há mais de quatro anos".
O porta-voz dos credores desta empresa pública moçambicana que foi entretanto dissolvida explicou que "os investidores tentaram dialogar de forma construtiva com as outras partes, mas os resultados foram limitados, o que os deixou sem outra opção que não tentar resolver a questão através dos procedimentos legais agora iniciados, para os quais foi contratada a sociedade de advogados Boies Schiller Flexner".
Os membros deste grupo, concluiu, "fizeram os seus investimentos de boa fé e sem saberem de quaisquer ações que são objeto das várias ações judiciais que decorrem nos tribunais", referindo-se aos processos recíprocos de Moçambique e do Credit Suisse que correm nos tribunais britânicos.
A Lusa questionou o porta-voz sobre vários aspetos sobre esta ação judicial, mas o responsável escusou-se a responder a mais questões.
As "dívidas ocultas" estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo liderado por então chefe de Estado Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Além dos processos autónomos, aguarda julgamento em Moçambique o processo principal com 19 arguidos (18 dos quais detidos), entre os quais sobressaem figuras do círculo próximo do ex-presidente, tais como um dos filhos, Ndambi Guebuza, e a sua secretária pessoal, Inês Moaine.
O Ministério Público moçambicano acusou os arguidos do processo principal de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, ainda sem julgamento marcado.
Moçambique intentou também em Londres uma ação contra o Credit Suisse por danos económicos resultantes dos empréstimos às empresas públicas, ao passo que o banco suíço intentou um processo contra o país por falta de pagamento.
O banco suíço alegou não ter conhecimento das atividades dos três banqueiros condenados e nega qualquer responsabilidade por conduta ilegal quando organizou os empréstimos, em 2013, e está agora em tribunal a esgrimir argumentos com as autoridades moçambicanas sobre a responsabilização no processo.
O banco russo VTB, a outra entidade financeira envolvida na transação, disse que não encontrou qualquer prova de irregularidades ou de pagamentos ilícitos e que está a cooperar com as autoridades.
Em janeiro, o banco russo também colocou Moçambique em tribunal devido a incumprimento financeiro no pagamento dos empréstimos que foram organizados neste âmbito.
