A Interpol emitiu um mandado de captura internacional para extradição em nome da empresária angolana. A agência Lusa teve acesso a um documento da Procuradoria-Geral da República de Angola onde se pede a detenção de Isabel dos Santos.
O documento sublinha que Isabel dos Santos é procurada por suspeitas dos "crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa e tráfico de influência, lavagem de dinheiro", enfrentando uma pena máxima de 12 anos de prisão.
No pedido "são dadas garantias de que a extradição será pedida após a detenção da pessoa, em conformidade com as leis nacionais e/ou os tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis".
Isabel dos Santos chegou a ser acionista de referência de empresas como a EFACEC, BPI, Banco BIC, NOS e Galp.
O mandado de captura internacional menciona que a empresária costuma estar em Portugal, Reino Unido ou Emirados Árabes Unidos.
Segundo o documento, entre 2015 e 2017, a empresária, criou mecanismos financeiros "com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas", através de "informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano" que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol.
De acordo com o mandado, Isabel Dos Santos terá prejudicado o Estado angolano nos montantes totais de mais de 200 milhões de euros, cometendo crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócio e branqueamento de capitais.
A agência Lusa contactou a Interpol que remeteu informações sobre este caso para as autoridades angolanas. Também as autoridades inglesas e portuguesas não confirmaram ou negaram a existência do mandado.
Advogados de Isabel dos Santos consultaram base de dados da Interpol e não encontraram mandado
Em comunicado a que a RTP teve acesso, fonte oficial de Isabel dos Santos veio esclarecer que a empresária angolana “tem conhecimento, há quase três anos, da existência de processos que correm os seus termos em Portugal por factos relacionados com a investigação que corre também termos em Angola, e que visam não apenas a si própria, mas também empresas com ela relacionadas”.
“Nestes quase três anos de existência de tais processos, em momento algum foi constituída arguida. Sublinhe-se, que nem nenhuma das suas empresas”, frisa o comunicado.
A fonte refere ainda que, ao longo destes quase três anos, Isabel dos Santos “disponibilizou-se formalmente a prestar declarações sempre que foi convocada, o que aconteceu, por exemplo, em processo que correu termos no Banco de Portugal, onde, em duas ocasiões, prestou todos os esclarecimentos solicitados”.
De acordo com a mesma fonte, a empresária não se encontra em parte incerta, ao contrário do que tem sido divulgado.
“Os factos relacionados com o período em que exerceu funções na Sonangol não foram confirmados judicialmente - pelo contrário. Acresce que não foi proferida qualquer acusação e, por isso, não foi sequer, anos depois, possível exercer o contraditório quanto a tais alegados factos, sendo que os processos continuam em segredo de justiça, o que dificulta ainda mais o exercício dos direitos de defesa e de reposição da verdade material”, acrescenta o comunicado.
O documento termina referindo que os advogados de Isabel dos Santos consultaram a base de dados da Interpol e terão verificado que não existe, até ao momento, qualquer referência à emissão de um mandado.
Em comunicado a que a RTP teve acesso, fonte oficial de Isabel dos Santos veio esclarecer que a empresária angolana “tem conhecimento, há quase três anos, da existência de processos que correm os seus termos em Portugal por factos relacionados com a investigação que corre também termos em Angola, e que visam não apenas a si própria, mas também empresas com ela relacionadas”.
“Nestes quase três anos de existência de tais processos, em momento algum foi constituída arguida. Sublinhe-se, que nem nenhuma das suas empresas”, frisa o comunicado.
A fonte refere ainda que, ao longo destes quase três anos, Isabel dos Santos “disponibilizou-se formalmente a prestar declarações sempre que foi convocada, o que aconteceu, por exemplo, em processo que correu termos no Banco de Portugal, onde, em duas ocasiões, prestou todos os esclarecimentos solicitados”.
De acordo com a mesma fonte, a empresária não se encontra em parte incerta, ao contrário do que tem sido divulgado.
“Os factos relacionados com o período em que exerceu funções na Sonangol não foram confirmados judicialmente - pelo contrário. Acresce que não foi proferida qualquer acusação e, por isso, não foi sequer, anos depois, possível exercer o contraditório quanto a tais alegados factos, sendo que os processos continuam em segredo de justiça, o que dificulta ainda mais o exercício dos direitos de defesa e de reposição da verdade material”, acrescenta o comunicado.
O documento termina referindo que os advogados de Isabel dos Santos consultaram a base de dados da Interpol e terão verificado que não existe, até ao momento, qualquer referência à emissão de um mandado.
(com Lusa)
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