O primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán está prestes a fazer a 15ª emenda à constituição húngara.

Os legisladores votaram, nesta segunda-feira, novas alterações constitucionais propostas pelo partido partido Fidesz no poder.

A nova legislação tem como alvo a comunidade LGBTQ, incluindo a codificação da proibição de desfiles do movimento Orgulho Gay e ainda uma disposição proclamando que as pessoas só podem ser homens ou mulheres.

Já se previa que estas emendas não tivessem qualquer dificuldade em ser aprovadas devido à maioria de dois terços do partido Fidesz do líder Viktor Orbán, combinado com o provável apoio de legisladores de extrema-direita.

Algumas das emendas sustentam a legislação aprovada a 18 de março, que proibiu a Parada do Orgulho Gay anual no país e restringiu assim a liberdade de todos os participantes.

O partido do governo observou que este desfile pode ser considerado prejudicial às crianças e que para protegê-las substituiria o direito dessa marcha.

"Não deixaremos que a ideologia woke coloque os nossos filhos em risco", disse Orbán em março ao defender a medida.

Woke é um termo político de origem afro-americana, refere-se a uma perceção e consciência das questões relativas à justiça social e racial. A ideologia woke tem sido definida como “uma organização focada na cultura e na criação de um ambiente onde todos se sintam confortáveis para compartilhar suas experiências e estejam preparados para falar sobre equidade e desigualdades raciais. O objetivo principal é a inclusão e a mudança interna em comportamentos, políticas e práticas”, segundo, por exemplo, a Equity in the Center, organização não lucrativa sediada em Washington.

As emendas à Constituição húngara também codificam os "direitos das crianças" para que o seu "adequado desenvolvimento físico, mental e moral tenha precedência sobre todos os outros direitos fundamentais", exceto o direito à vida.

"As pessoas normais como nós estão sob constante provocação, porque as (outras) pessoas que vivem de acordo com um comportamento sexual não tradicional andam à vontade nas ruas", acrescentou Orbán em resposta ao protesto público contra as rápidas alterações da Constituição.

Políticas repressivas de Orbán

Há anos que Orbán tem cada vez mais sido visto como emprendedor de políticas repressivas contra organizações civis independentes que o críticam. O primeiro-ministro justifica as suas ações alegando que indivíduos e grupos que opinam contra o governo são prejudiciais à Hungria e representam interesses estrangeiros.

Antes da aprovação da emenda constitucional, o partido de oposição Momentum tentou bloquear o parlamento para impedir a votação, alegando que Orbán está a conduzir a Hungria pelo caminho do autoritarismo, como já acontece na Rússia de Vladimir Putin.

O Comité Húngaro de Helsinquia, uma organização de direitos humanos sediada na Hungria, disse que protestaria após a votação, acrescentando que a lei "é uma escalada significativa nos esforços do governo para reprimir a dissidência e enfraquecer a proteção dos direitos humanos".

Outros grupos de Direitos Humanos como a União Húngara pelas Liberdades Civis e a Amnistia Internacional pediram à Comissão Europeia que iniciasse um processo contra o Governo da Hungria, argumentando que a emenda e as outras alterações recentes violam a legislação da UE.

Multas até 550 euros

A nova lei inscrita na Constituição nesta segunda-feira implica que não podem ocorrer mais marchas públicas que apresentem a exibição de símbolos queer (que não se identificam com um padrão masculino ou feminino) - como o arco-íris.

Ao proibir os desfiles LGBT, significa que o texto reprime os participantes que se vistam de maneiras "diferentes do género que lhes foi atribuído no nascimento".

Quem não cumprir a nova regra está sujeito a multa até 550 euros, um valor um pouco menor que o salário mínimo mensal da Hungria.

Os organizadores que representam a comunidade LGBT afirmaram que continuam a planear realizar a Parada do Orgulho Gay a 28 de junho, apesar da proibição. 

O presidente da câmara de Budapeste, o liberal Gergely Karacsony, criticou a nova lei e afirmou que espera que o desfile deste ano seja o "maior do que alguma vez aconteceu".