A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch defendeu que o Congresso brasileiro deve rejeitar o polémico projeto-lei sobre a demarcação de terras indígenas, de forma a garantir os direitos dos povos nativos no Brasil.
"A aprovação deste projeto seria um dos retrocessos mais significativos no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais e recursos desde a redemocratização no Brasil", salientou a diretora-adjunta da Human Rights Watch, Anna Lívia Arida.
Segundo a responsável, citada em comunicado, este é "um momento de extrema vulnerabilidade para as populações indígenas, que enfrentam não apenas a invasão dos seus territórios por mineiros e madeireiros, mas também a hostilidade do governo de Bolsonaro".
O chamado "marco temporal" é uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam em 5 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a Constituição brasileira.
De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.
Esta quarta-feira, o STF retomará o julgamento de uma ação de reintegração de posse de terras contra a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, no estado de Santa Catarina, com base no marco temporal.
A ONG sublinhou também que "escolher uma data arbitrária e recusar-se a reconhecer territórios reivindicados posteriormente viola os padrões internacionais", pois segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas estes "têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado".
Atualmente, vivem mais de 900 mil indígenas no Brasil, de 305 povos distintos, que falam mais de 180 línguas, de acordo com dados do Parlaíndio.
Segundo a responsável, citada em comunicado, este é "um momento de extrema vulnerabilidade para as populações indígenas, que enfrentam não apenas a invasão dos seus territórios por mineiros e madeireiros, mas também a hostilidade do governo de Bolsonaro".
O chamado "marco temporal" é uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam em 5 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a Constituição brasileira.
De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.
Esta quarta-feira, o STF retomará o julgamento de uma ação de reintegração de posse de terras contra a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, no estado de Santa Catarina, com base no marco temporal.
A ONG sublinhou também que "escolher uma data arbitrária e recusar-se a reconhecer territórios reivindicados posteriormente viola os padrões internacionais", pois segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas estes "têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado".
Atualmente, vivem mais de 900 mil indígenas no Brasil, de 305 povos distintos, que falam mais de 180 línguas, de acordo com dados do Parlaíndio.
