Um homem de 55 anos foi libertado na República Dominicana após ter passado 12 anos numa prisão, sem nunca ter sido levado a tribunal e sem nunca terem existido acusações criminais ou provas documentais da detenção.
O presidente do CNDDHH, Manuel María Mercedes, explicou em declarações à agência de notícias Efe que Alvarado foi detido quando foi à casa de um construtor em Monte Plata para reclamar o pagamento por serviços que tinha prestado como pedreiro, altura em que o empregador, que se recusou a pagar-lhe pelo trabalho, e chamou a polícia.
Dois membros da Polícia Nacional apareceram e levaram-no ao destacamento de Sabana Grande de Boyá, província de Monte Plata, "e de lá, sem passar por um juiz e sem nada, foi levado diretamente para La Victoria", onde nunca prestaram qualquer atenção às suas reivindicações.
"Isso foi um abuso, foi mais como um rapto" e se "eu ficar calado, morrerei em La Victoria", porque "aquelas pessoas não me tinham no sistema nem nada. Um animal, ali preso", disse, Luis Alvarado ansioso por regressar à sua aldeia.
A Direcção Geral das Prisões fez os inquéritos pertinentes e certificou ao Gabinete Penitenciário que nos seus arquivos não tinham encontrado um ficheiro físico contra o recluso, verificando-se o mesmo no Gabinete do Procurador de Monte Plata.
História inacreditável
Agora, "o mínimo que o Estado pode fazer é compensá-lo economicamente", pois não há outra forma de o compensar por 12 anos de cativeiro injustificado numa prisão que "é um cemitério de homens vivos" devido às condições "superlotadas e indignas", apesar dos "esforços que as atuais autoridades penitenciárias têm vindo a fazer", disse Mercedes.
O CNDDHH está a estudar uma "possível ação judicial contra o Estado dominicano" para compensação administrativa, sendo "os principais responsáveis" pelos seus 12 anos de prisão "os funcionários que se prestaram a prender um cidadão sem o passar pelo tribunal, sem a ordem de um funcionário competente, para o enviar diretamente para La Victoria", explicou.
Os segundos responsáveis são "aqueles que o receberam" na prisão sem a respectiva ordem, e prenderam-no "ilegalmente lá". E a terceira responsabilidade, num sentido geral, cabe ao Estado dominicano", sublinhou.
Após a libertação de Alvarado, o Gabinete Penitenciário disse em comunicado que aguarda mais informações da Polícia Nacional sobre este caso e que continua a investigar se existem outros prisioneiros nas mesmas condições.
A instituição recordou também que "há algumas semanas adotou uma série de alterações na gestão de vários centros de detenção para corrigir distorções do passado".