A Guiné Equatorial, Estado-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), isentou de vistos passaportes diplomáticos especiais e de serviço no âmbito do Acordo de Mobilidade, disse o secretário executivo da organização, o que admitiu ser "um passo muito pequeno".
"[No início desta semana], recebemos das mãos do senhor embaixador [da Guiné Equatorial, Tito Mba Ada] o depósito do instrumento de ratificação do acordo que isenta os passaportes diplomáticos especiais e de serviço de vistos", no âmbito do Acordo de Mobilidade CPLP, aprovado e ratificado por todos os Estados-membros, afirmou à Lusa Zacarias da Costa, admitindo que este foi "um passo muito pequeno", mas que "já ajuda" delegações da CPLP que têm de participar em reuniões naquele país.
Porque "até agora, isto não acontecia no país, o que criou grandes problemas para as delegações" que enfrentavam os processos burocráticos para a obtenção dos vistos, adiantou, ao mesmo tempo que manifestou a sua satisfação por ver que Malabo, não só ratificou esta isenção dos vistos, como fez o depósito no secretariado executivo, ato que dá por concluído o processo.
Recordando que a própria Lei da Mobilidade já consagra a facilidade da isenção de vistos para os passaportes diplomáticos especiais e de serviço, Zacarias da Costa sublinhou que "é preciso [o país] avançar muito mais" e disse acreditar que as autoridades da Guiné Equatorial estejam a trabalhar nesse sentido.
"O que me foi dito é que estão a trabalhar no sentido de adaptarem também a sua lei" interna, até porque "não adianta assinar um acordo e depois internamente não adaptar a legislação", frisou.
Para Zacarias da Costa, "o importante" também é que a Guiné Equatorial seja clara "sobre quais as modalidades que o país pretende e qual é a velocidade" com que quer avançar na aplicação do Acordo de Mobilidade.
Até agora, os países que já alteraram a sua legislação interna para se adaptar ao Acordo de Mobilidade consagrando condições para a mobilidade de cidadãos de e para o espaço CPLP foram Portugal, Cabo Verde, Brasil e Moçambique.
Ainda em relação à Guiné Equatorial, Zacarias da Costa considerou que o país, único Estado-membro falante de espanhol, "tem dado passos significativos" no sentido de cumprir os compromissos assumidos desde a Cimeira de Díli, Timor-Leste, em 2014, aquando da sua adesão à comunidade de língua portuguesa.
Alguns desses compromissos "demoraram algum tempo a ser realizados, como a abolição da pena de morte", admitiu, mas este foi o "maior passo" dado.
Outro passo significativo, na opinião de Zacarias da Costa, foi o da criação de direções gerais em cada um dos ministérios do país para trabalharem com a CPLP, constituindo uma rede dentro do Governo que lhe permitirá, no futuro, poder "assumir maiores responsabilidades dentro da organização".
No que respeita à expansão da língua portuguesa no país, "um substrato essencial" da CPLP, o secretário executivo admitiu ser "uma preocupação".
"As autoridades da Guiné Equatorial estão a dar passos", mas "precisam também de uma ajuda dos Estados-membros", porque "não é fácil" pôr em prática um programa a nível nacional de ensino da língua do português, sublinhou.
Nas universidades de Malabo e de Bata, onde Portugal e Brasil ajudam, "já estão muito avançados os treinos e formação de formadores" e, no ano passado, a língua portuguesa também foi introduzida nos currículos do ensino básico e secundário, enumerou.
"O problema é que não temos professores e é preciso trabalhar num conjunto de coisas que vão desde a facilitação dos vistos para cidadãos da CPLP, (...) para os professores poderem circular livremente e exercer as suas profissões livremente", considerou.
Ao mesmo tempo, devem surgir outras iniciativas neste quadro de facilitação para "a promoção e expansão da língua portuguesa no país".
Recordando "a agressividade da francofonia", nomeadamente dos franceses, que foram "muito céleres no estabelecimento de escolas da Aliance Française nos vários pontos" da Guiné Equatorial, o secretário executivo concluiu que "os outros Estados-membros [da CPLP] deveriam ser mais proativos, no sentido de trabalhar com o Governo do país para se avançar na promoção da língua portuguesa".
Desde a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial tem sido considerada pelas organizações de defesa dos direitos humanos como um dos países mais corruptos e repressivos do mundo.
Teodoro Obiang, de 82 anos, governa o país com mão de ferro desde 1979, altura em que derrubou o seu tio Francisco Macías num golpe de Estado, e é o Presidente há mais tempo em funções no mundo.
