A legislação suíça proíbe atualmente o fornecimento de armamento a países envolvidos em conflitos, mas o Governo pretende reformar a Lei do Material de Guerra para autorizar as exportações em certos casos. O Governo helvético apresentou esta quarta-feira o seu projeto ao Parlamento que lhe dará uma derrogação de duração limitada. Uma medida polémica que pode desencadear um referendo.
O Governo da Suíça, designado Conselho Federal, deverá poder abrir exceções à exportação de material de guerra sempre que estejam "em jogo" interesses essenciais da política externa ou de segurança do país, de acordo com um comunicado de imprensa do Governo.
O projeto de lei, que resulta de um pedido do campo burguês no Parlamento - constituído pelo Partido Liberal-Radical, o Partido Democrata-Cristão, a União Democrática de Centro (UDC) e o Partido Democrático Burguês - dará ao Conselho Federal uma derrogação de duração limitada, "permitindo-lhe desviar-se excecionalmente dos critérios de autorização para negócios com países estrangeiros", lê-se no comunicado.
Caso a derrogação de duração limitada seja aplicada, o "Parlamento será envolvido para que possa exercer um controlo total sobre o Governo", acrescenta.
De acordo com o Executivo, esta competência contribuirá também para manter a capacidade industrial suíça em conformidade com as suas necessidades em matéria de defesa, não violando as obrigações internacionais da Suíça, em particular "o Tratado sobre o Comércio de Armas, a lei da neutralidade, o direito humanitário internacional e os Direitos Humanos"."Não serão autorizadas exportações para países que violam grave e sistematicamente os direitos humanos", escreve o jornal Le Temps.
Após uma consulta, o Governo suíço deixou a proposta de alteração da Lei do Material de Guerra inalterada. A esquerda opõs-se e o Grupo para uma Suíça sem Exército (GSsA) já tinha ameaçado lançar um referendo.
c/ agências
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