Governo moçambicano vai reformular OE e cortar o 13.º mês à função pública
O Governo moçambicano indicou que foi obrigado a reformular o Orçamento do Estado para 2024, incluído o corte do 13.º mês aos funcionários públicos, da sequência da crise pós-eleitoral que levou a várias manifestações, greves e protestos desde as eleições em outubro.
“Não temos condições, há muitas questões a resolver. Temos dívidas, horas extras e tal. Não conseguimos ter dinheiro para pagar. Se tivéssemos mesmo, teríamos resolvido todos esses problemas, mas o importante é que conseguimos pagar o salário normal e agora estamos a trabalhar para que no mês de janeiro também não falte o salário, mesmo com estes problemas todos que nós tivemos”, afirmou, recordando que o pagamento do 13.º mês “sempre foi tido como condicionado à existência de disponibilidade financeira”, explicou Adriano Maleiane, que é também titular das pastas da Economia e Finanças.
Além da destruição de património público e privado, as manifestações e paralisações que se registam em Moçambique desde 21 de outubro, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, já provocaram cerca de 300 mortos e mais de 600 baleados, impactando fortemente a economia do país.
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou em dezembro de 2023, no Parlamento, o pagamento de 30 por cento do 13.º mês de salário daquele ano aos funcionários públicos, justificando a decisão com a “situação complexa que a economia atravessa”.
“Apesar das imensas dificuldades financeiras que enfrentamos, o meu Governo decidiu atribuir, para 2023, o pagamento do 13.º salário que corresponde a 30% do salário base, entre janeiro e fevereiro [então previsão de pagamento]”, declarou Filipe Nyusi, durante o discurso anual sobre o Estado da Nação no Parlamento.
Entretanto, o Governo moçambicano comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028, segundo documento noticiado em julho passado pela Lusa.
“Aprovamos um plano de ação a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”, lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à diretora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
A missiva dirigida a Kristalina Georgieva, com data de 21 de junho e assinada pelo então ministro da Economia e Finanças, Max Tonela – pasta que o primeiro-ministro passou entretanto a acumular -, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, refere que esse plano “inclui medidas políticas”.
Nomeadamente, “limites de contratação, congelamento dos salários nominais e promoções, alocando um terço [do salário base] do 13.º mês em 2024 e metade do 13.º mês em 2025-28”, além de “reformas da gestão das finanças públicas”.
Esta terça-feira, a capital moçambicana voltou a acordar barricada e com o comércio fechado, no centro da cidade há mais militares na rua. As estradas de Maputo estão cortadas e apenas as chapas cem, as carrinhas de transporte de passageiros podem circular, como conta o enviado da Antena 1, Nuno Amaral.
Daniel Chapo toma posse na quarta-feira
O Presidente eleito de Moçambique, Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) toma posse na quarta-feira e o Governo já decretou tolerância de ponto.
A medida é extensiva ao setor público e privado, não abrangendo, contudo, trabalhadores "cujas atividades, pela [sua] natureza, não podem sofrer interrupções", lê-se numa nota divulgada na segunda-feira pelo Ministério do Trabalho.
Pelo menos 2.500 pessoas são esperadas para a cerimónia de tomada de posse do novo Presidente, em Moçambique, e a presença de chefes de Estado convidados está ainda por confirmar, avançou fonte oficial. Portugal vai estar representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Na sexta-feira, o chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que aguardava uma proposta do Governo português sobre uma eventual ida à posse de Daniel Chapo, possibilidade agora afastada, com a confirmação da presença do ministro do Estado e Negócios Estrangeiros. A vice-presidente da Comissão Interministerial para Grandes Eventos, Eldevina Materula, revelou, no final da semana passada, que foram enviados nesse dia os convites para organismo internacionais e que esperavam ter confirmações.
"Nós enviámos os convites para toda Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para União Africana e para alguns chefes de Estado europeus”, incluindo Portugal, declarou então.
Em 2 de janeiro, o Conselho Constitucional (CC) de Moçambique fixou, oficialmente, o dia 15 de janeiro para a tomada de posse do novo Presidente da República, que sucede a Filipe Nyusi.
O CC, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17 por cento dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar, nas eleições gerais de 9 de outubro.Dois meses e meio de contestação nas ruas
No entanto, a eleição de Daniel Chapo foi contestada nas ruas e o anúncio do CC aumentou o caos que o país vive desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane – candidato que segundo o Conselho Constitucional obteve apenas 24 por cento dos votos mas que reclama vitória – em protestos a exigirem a “reposição da verdade eleitoral, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que tem vindo a realizar disparos para tentar a desmobilização.
Confrontos entre a polícia e os manifestantes já provocaram quase 300 mortos e mais de 600 pessoas foram feridas a tiro, segundo organizações da sociedade civil que acompanham o processo.