Governo garante estar a fazer "todos os esforços" para garantir segurança da comunidade portuguesa

Em resposta a perguntas colocadas pelos deputados de diversos partidos sobre a situação na Venezuela e o apoio à comunidade portuguesa, José Cesário garantiu que esta "é a grande prioridade" do Governo na relação com aquele país.

"Por isso estamos a desenvolver todos os esforços no sentido de garantir, pelas vias mais diversas, que os portugueses que queiram permanecer na Venezuela possam fazê-lo com absoluta segurança", acrescentou.

  José Cesário falava no início do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2025, depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) lhe ter passado a palavra.

 Já sobre a posição de Portugal face à situação na Venezuela, foi o próprio ministro que respondeu.  

"Na questão da Venezuela, a nossa posição é muito clara", disse o ministro. "Não ao reconhecimento, em caso algum, dos resultados [eleitorais], nunca houve apresentação das atas eleitorais, e nem que agora aparecessem as atas eleitorais mereceriam qualquer credibilidade", afirmou.

Para Paulo Rangel na Venezuela "é preciso uma solução política que permita restaurar a prevalência do povo venezuelano".

Até lá Portugal condena "toda a perseguição, toda a violência, prisões arbitrárias de cidadãos de vários países", referiu, ms tem "uma preocupação grande", a comunidade portuguesa. "Nós temos uma preocupação grande sobre as comunidades portuguesas, e, como Governo, temos de cuidar destes interesse capital para todos os portugueses, o dos portugueses que vivem na Venezuela", realçou o Ministro, que abriu hoje o debate do OE2025 na especialidade.

O parlamento português aprovou recentemente uma recomendação ao Governo, com os votos contra do PCP, para que procure garantir a segurança da comunidade portuguesa na Venezuela, afetada por uma crise política e social após as eleições presidenciais de julho.

O texto final já submetido à votação em plenário da Assembleia da República pela comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas resulta da articulação de projetos de resolução apresentados pelo PSD, Chega, Bloco de Esquerda e LIVRE.

A iniciativa, que recomenda ao Governo que "apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela", teve os votos contra do PCP, enquanto todos os outros grupos parlamentares votaram a favor.

O projeto de resolução propõe que o executivo "continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela" e que não reconheça "neste contexto, Nicolás Maduro como vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 até serem divulgadas, de forma transparente, as atas eleitorais e feita a sua auditoria".

As autoridades da Venezuela declararam Maduro reeleito para um terceiro mandato presidencial, com pouco mais de 51% dos votos mas a oposição rejeitou este resultado e reivindica vitória do seu candidato, Edmundo González Urrutia, com quase 70%.

Os resultados foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.

O parlamento português exorta ainda o Governo a defender, juntamente com a União Europeia (UE) e a comunidade internacional, "o fim das violações de direitos humanos e da perseguição política na Venezuela".