Governo de Timor-Leste dá apoio incondicional a ministro em lista de combatentes

por Lusa

O Governo de Timor-Leste manifestou hoje "apoio incondicional" ao ministro dos Assuntos dos Combatentes pela Libertação Nacional, Gil da Costa Monteiro, no que respeita à publicação das listas de registo de antigos combatentes.

"Com a presente resolução, o Governo reitera o apoio incondicional ao Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, na implementação de todas as medidas no que diz respeito à publicação dos editais do registo", pode ler-se no comunicado da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, hoje realizada.

A lista, divulgada este mês e que atualiza o número de veteranos para 92.591 contra os 124.782 existentes em 2009, recebeu críticas de alegados veteranos em vários municípios e de deputados da oposição no parlamento nacional.

Na sequência das críticas, o ministro Gil da Costa Monteiro disse à Lusa que as pessoas insatisfeitas com a nova lista devem apresentar uma contestação e reclamação conforme previsto na lei.

No comunicado, o Conselho de Ministros recorda que "caso não haja concordância com os dados publicados, os interessados têm o direito de apresentar reclamações, devidamente fundamentadas, individualmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação dos editais".

"Quem prestar declarações ou informações falsas, ou falsificar documentos relativos à prova de militância na luta de libertação nacional com o intuito de obter direitos consagrados no Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, é punido nos termos da lei", salienta o comunicado do Conselho, que reforça o empenho do Governo em garantir que a inscrição de antigos combatentes seja feita de "forma íntegra" e com "base na lei".

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