O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, confirmou esta quarta-feira que vai introduzir legislação para anular as condenações de centenas de gestores de balcão dos correios acusados injustamente de roubo ou fraude devido a um sistema informático defeituoso.
Sunak qualificou este como "um dos maiores erros judiciais na história" britânica e adiantou que será introduzida uma nova lei para garantir que as pessoas condenadas injustamente sejam "rapidamente inocentadas e indemnizadas".
O chefe do Governo falava no debate semanal com os deputados, ao qual se seguiu uma declaração do secretário de Estado da Economia, Kevin Hollinrake, que clarificou que a legislação vai aplicar-se em Inglaterra e País de Gales.
"Tudo o que pedimos é que, como parte dos seus pedidos de indemnização, os gerentes assinem uma declaração em como não cometeram os crimes de que são acusados. Qualquer pessoa que posteriormente se descubra que assinou essa declaração de forma não verdadeira arrisca ser processada por fraude", indicou.
Alguns políticos, incluindo o antigo diretor da Procuradoria da Coroa (equivalente ao Ministério Público em Portugal) Ken Macdonald, levantaram dúvidas sobre esta forma de contornar a justiça, preferindo fazer passar os processos de ilibação através dos tribunais britânicos.
Hollinrake admitiu que esta medida sem precedentes "é adequada pois tem em conta a provação que estas pessoas já sofreram".
Mais de 700 gerentes de balcão foram acusados de fraude, roubo ou falsificação da contabilidade pelos correios britânicos Post Office entre 1999 e 2015, por supostamente terem desviado fundos quando, na realidade, se tratava de uma falha informática.
Posteriormente foi descoberto que as discrepâncias nas contas eram causadas pelo sistema informático instalado pela empresa japonesa Fujitsu, cujos problemas o Post Office procurou omitir.
Durante anos, a empresa estatal afirmou que o `software` Horizon era de confiança e obrigou os gerentes de balcão a reembolsar os défices contabilísticos.
Centenas de funcionários foram presos, despedidos e declarados insolventes e vários suicidaram-se na sequência dos processos criminais ou civis iniciados pelo Post Office.
O escândalo já era conhecido, mas voltou a ser notícia na sequência do sucesso de uma minissérie transmitida na televisão recentemente pela estação ITV, que conta a história da campanha em busca de justiça levada a cabo por alguns dos prejudicados.
A série de quatro episódios "Alan Bates vs the Post Office" retrata a batalha liderada ao longo de duas décadas por um dos antigos gestores dos correios para expor a verdade e ilibar os trabalhadores dos correios injustiçados.
A indignação popular registada nas últimas semanas levou a antiga chefe dos correios Paula Vennells a renunciar na terça-feira a uma condecoração atribuída pela rainha Isabel II em 2019.
Um inquérito público lançado em 2020 sobre este escândalo está previsto ser concluído este ano, enquanto a polícia britânica continua a investigar suspeitas de fraude, falso testemunho e obstrução à justiça.
O Post Office é a empresa pública que gere as estações de correio desde que se separou em 2012 do Royal Mail, empresa responsável pelo serviço postal e que foi privatizada em 2013.
