Foto: Pedro A. Pina - RTP
A empresa de entregas ao domicílio Glovo anunciou esta segunda-feira, em Espanha, que vai dar contrato de trabalho a todos os estafetas que trabalhem para a transportadora.
Multas devido à aplicação de uma lei, em vigor há três anos, que exige um contrato de trabalho a estes trabalhadores, mas a norma não estava a ser cumprida.
Em Portugal, a empresa está também a contas com vários processos por parte de estafetas que querem o reconhecimento do vínculo à plataforma digital. Contactada pela Antena 1, a Glovo adianta que não está a pensar fazer a mesma proposta, por cá, às centenas de trabalhadores a recibos verdes. E tem legitimidade para o fazer, considera a especialista em lei laboral, Rita Garcia Pereira.
Em Portugal não há uma lei que obrigue as empresas a terem trabalhadores com contrato, como acontece em Espanha. Apesar de Bruxelas chamar à atenção para estas questões, as empresas como a Glovo não vão são obrigadas a contratar, explica Rita Garcia Pereira.Um momento histórico para Espanha
A decisão espanhola de obrigar a Golvo a contratar os trabalhadores a recibos verdes surge na vérspera da audição do dono da empresa, pela justiça do país vizinho, acusado de um crime contra os direitos dos trabalhadores.
Segundo o jornal El País, a marca catalã tem de pagar mais de 200 milhões de euros em sanções de fiscalização.
A ministra espanhola do Trabalho olha para a decisão da Glovo como uma vitória da justiça. Em Bruxelas, esta segunda-feira, Yolanda Diáz falou em 60 mil trabalhadores abrangidos e apela aos restantes países que façam o mesmo, porque, lembra, nenhuma empresa está acima da lei.