O Tribunal Internacional de Justiça decidiu esta quinta-feira que Myanmar deve tomar medidas urgentes para proteger a população muçulmana rohingya de perseguições e atrocidades. O tribunal da ONU alertou para o facto de as ações genocidas se poderem repetir.
A decisão do tribunal obriga o Estado de Myanmar a tomar medidas de forma a terminar com os ataques ao grupo muçulmano Rohingya e a apresentar um relatório dentro de quatro meses.
O tribunal declarou que existiam provas dos ataques e considerou que os cerca de 600 mil rohingya eram “extremamente vulneráveis” à violência dos militares, refere o jornal britânico The Guardian.
O tribunal considerou que as “medidas que [Mynamar] alegaram ter tomado para facilitar o retorno dos refugiados rohingya presentes no Bangladesh, para promover a reconciliação étnica, a paz e a estabilidade no Estado de Rakhine, e para responsabilizar os seus militares por violações do direito internacional humanitário e dos Direitos Humanos, não são suficientes”, escreve a Reuters.
Abdulqawi Yusuf, juiz do Tribunal Internacional de Justiça, considerou que os muçulmanos Rohingya continuam “em sério risco de genocídio” e que Myanmar deverá tomar “todas as medidas ao seu alcance para impedir todos os atos proibidos pela Convenção do Genocídio de 1948”.
O tribunal ordenou que o Governo de Myanmar exercesse a sua influência nos grupos militares e noutros grupos armados para impedir que existam mais membros da minoria mortos, que se causem “danos corporais ou mentais aos membros do grupo, infligindo deliberadamente as condições de vida do grupo que pretendiam causar a sua destruição física, no todo, ou em parte”.
Desde 2017, foram mortos milhares de Rohingya, uma minoria ética em Myanmar, e mais de 700 mil fugiram para o Bangladesh. O caso foi tornado público por Abubacarr Marie Tambadou, ministro da Justiça da Gâmbia que apresentou queixa no Tribunal Internacional de Justiça, contra Myanmar.
A Gâmbia acusou Myanmar de “matar” e “causar sérias lesões mentais e corporais”, bem como de impor “medidas que impedem nascimentos”. O procurador-geral e ministro da Justiça Abubacarr Marie Tambadou justificou o processo afirmando que tinha como objetivo fazer justiça e responsabilizar Myanmar pelo genocídio que estava a acontecer.
Milhares de Rohingya fugiram para o Bangladesh desde que as operações militares começaram. Até setembro do ano passado, existam no Bangladesh cerca de 915 mil refugiados Rohingya, sendo que cerca de 80 por cento chegou entre agosto e setembro de 2017, altura em que as operações militares terão começado.
A líder de Myanmar e vencedora do Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, declarou, em novembro, que pretendia ir pessoalmente ao Tribunal Internacional de Justiça defender o seu país das acusações uma vez que, embora não tivesse controlo sobre o exército do país, foi acusada pelas Nações Unidas de cumplicidade.
Durante as audiências, em dezembro, Suu Kyi pediu ao tribunal para que desistisse do caso, descrevendo-o como incompleto e incorreto. A líder birmanesa insistiu para que o caso fosse julgado pelo seu país.
Aung San Suu Kyi declarou, num artigo publicado no Financial Times, que os crimes contra a minoria muçulmana podem ter acontecido, mas as vítimas exageraram a reportar os abusos contra eles.
As medidas são apenas vinculativas e o tribunal não tem meios para as aplicar. Contudo, Suu Kyi afirmou, durante as audiências em dezembro, que reconhece a sua legitimidade e seria difícil ignorar o seu julgamento.
