Nunca tal tinha sucedido a um ex-chefe de Estado de França. Foi aplicada a Nicolas Sarkozy esta sexta-feira a pena de prisão sob forma de pulseira eletrónica, que impõe a detenção domiciliária com controlo do paradeiro.
A procuradoria de Paris informou que a pulseira foi colocada no tornozelo de Sarkozy ao início da tarde, em sua casa. Condenado por corrupção e tráfico de influência, num caso de escutas telefónicas, Nicolas Sarkozy recebeu a 28 de janeiro a sentença, tendo o juiz marcado o início da execução da pena para dia 7 de fevereiro.
Em troca, o magistrado iria beneficiar de um "empurrão" para ocupar um posto honorífico no Mónaco.
Apesar de, como fez notar a defesa de Sarkozy, o ex-presidente ter perdido o recurso e o referido magistrado nunca ter sido nomeado para o posto, a lei francesa determina que a corrupção já ocorre em caso de simples ofertas ou promessas.
Os três homens foram condenados à mesma pena, com Herzog a perder o direito de exercer advocacia por um período de três anos. Com o indeferimento dos recursos, essas sentenças também transitam em julgado.
O caso Bettencourt relaciona-se com as contribuições feitas ao partido de direita UMP pela rica herdeira do grupo L'Óreal, Lilliane Bettencourt, falecida em 2017.
Agora, o ex-presidente está obrigado a permanecer na sua residência exceto em determinados horários definidos durante a entrevista com o juiz na semana passada.
Sarkozy pode sair de casa entre as 08h e as 20h, período que pode prolongar-se até às 21h30 às segundas, quartas e quintas-feiras, dias da semana em que Sarkozy tem de comparecer em tribunal num outro julgamento.
O ex-presidente francês terá de usar a pulseira eletrónica durante um ano,
depois do Tribunal de Apelação ter indeferido um derradeiro recurso, a 18
de dezembro, o que determinou a condenação definitiva no caso de
escutas telefónicas ligadas ao processo Bettencourt.
Sarkozy foi condenado a uma pena de três anos, dois de pena suspensa e um de prisão efetiva por via de pulseira eletrónica. O ex-chefe de Estado completou entretanto 70 anos e tem direito a solicitar, sob certas condições, a liberdade condicional. A ser-lhe concedida, a pulseira eletrónica será retirada, mas Sarkozy não usou ainda esse direito.
Entre 18 de dezembro e 6 de janeiro, Sarkozy passou férias nas ilhas
Seycheles, com a mulher e a filha. A partir de agora e pelos próximos 12
meses, terá de pedir autorização para se ausentar fora dos períodos
marcados.
O dossier Bismuth
A advogada de Nicolas Sarkozy, Jacqueline Laffont, afirmou à agência France Presse que o seu constituinte "continua a contestar o mérito da condenação" e que "antes do final do mês" irá apresentar recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Isso não impede a execução da sentença. Sarkozy "não está a solicitar qualquer isenção do Estado de Direito", esclareceu Laffont. Atualmente, o antigo chefe do Estado está obrigado a comparecer três tardes por semana no tribunal de Paris, onde está a ser julgado, desde 6 de janeiro, no caso de suspeita de financiamento da sua campanha de 2007 pela Líbia. A conclusão desse julgamento está prevista para 10 de abril.
A condenação de Sarkozy relaciona-se com o caso Bismuth, numa ramificação de outro caso mediático que envolveu o ex-chefe de Estado.
Escutas telefónicas apanharam em 2014 Nicolas Sarkozy e o seu advogado, Thierry Herzog, a estabelecerem "um pacto de corrupção" com um alto magistrado do Tribunal de Apelação, que lhes transmitia informações sobre um recurso no âmbito do caso Bettencourt.
Em troca, o magistrado iria beneficiar de um "empurrão" para ocupar um posto honorífico no Mónaco.
Apesar de, como fez notar a defesa de Sarkozy, o ex-presidente ter perdido o recurso e o referido magistrado nunca ter sido nomeado para o posto, a lei francesa determina que a corrupção já ocorre em caso de simples ofertas ou promessas.
Os três homens foram condenados à mesma pena, com Herzog a perder o direito de exercer advocacia por um período de três anos. Com o indeferimento dos recursos, essas sentenças também transitam em julgado.
O caso Bettencourt relaciona-se com as contribuições feitas ao partido de direita UMP pela rica herdeira do grupo L'Óreal, Lilliane Bettencourt, falecida em 2017.
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