Esta sexta-feira, o Conseil d'État, o mais alto tribunal administrativo de França, vai considerar a sua primeira ação coletiva contra o Estado por discriminação racial sistemática por parte da polícia, em especial de jovens árabes e negros, em controlos de rotina. Seis organizações de defesa dos Direitos Humanos pedem ao Conseil d'État que considere que o Estado cometeu uma violação grave das suas obrigações ao perpetuar esta prática e que ordene às autoridades que tomem as medidas necessárias para remediar a situação.
Os seis grupos de defesa dos Direitos Humanos franceses e internacionais – entre os quais a Amnistia Internacional France, a Human Rights Watch e a Open Society Justice Initiative - esperam pôr termo à discriminação, no seio da polícia francesa, que segundo eles tem sido desconsiderada pelos sucessivos governos.
A ação coletiva destas organizações surge na sequência de uma notificação formal enviada, a 27 de janeiro de 2021, ao então primeiro-ministro francês Jean Castex, ao ministro do Interior Gérald Darmanin e ao ministro da Justiça Éric Dupond-Moretti, solicitando-lhes que levassem a cabo reformas estruturais e medidas concretas para pôr termo a estas práticas, mas que não mereceu resposta por parte das autoridades políticas francesas.
A ação coletiva destas organizações surge na sequência de uma notificação formal enviada, a 27 de janeiro de 2021, ao então primeiro-ministro francês Jean Castex, ao ministro do Interior Gérald Darmanin e ao ministro da Justiça Éric Dupond-Moretti, solicitando-lhes que levassem a cabo reformas estruturais e medidas concretas para pôr termo a estas práticas, mas que não mereceu resposta por parte das autoridades políticas francesas.
Os controlos de identidade discriminatórios da polícia francesa, especialmente a pessoas de origem negra e do Norte de África que são sistematicamente interpeladas pela polícia sem qualquer explicação, já foram reconhecidos pelo presidente da República francesa, Emmanuel Macron e condenados ao longo da última década por diversos organismos independentes, desde as Nações Unidas ao Conselho da Europa."Não é aceitável que as crianças em tenra idade tenham de aprender que a cor da sua pele é um problema", disse Omer Mas Capitolan, presidente de uma das seis organizações, a Casa Comunitária de Desenvolvimento Solidário.
A audiência em tribunal surge três meses após a morte do jovem Nahel, de origem argelina, alvejado por um agente da polícia, numa operação “stop” nos arredores de Paris, o que suscitou uma forte onda de protestos e distúrbios contra a violência policial em todo o país. Durante os protestos contra a morte de Nahel, vários jovens franceses de origem árabe e negra, confessaram serem vítimas de uma discriminação generalizada.
O processo de 220 páginas é sustentado por declarações, de 40 vítimas e também da polícia francesa, que insta o Conseil d'État a obrigar o Estado a pôr termo a estas práticas, através de medidas concretas, tais como a limitação dos poderes da polícia no controlo da identidade ou a implementação de um sistema de registo dos controlos efetuados. A ação coletiva não visa qualquer indemnização dos indivíduos.
O processo de 220 páginas é sustentado por declarações, de 40 vítimas e também da polícia francesa, que insta o Conseil d'État a obrigar o Estado a pôr termo a estas práticas, através de medidas concretas, tais como a limitação dos poderes da polícia no controlo da identidade ou a implementação de um sistema de registo dos controlos efetuados. A ação coletiva não visa qualquer indemnização dos indivíduos.
Apesar das ações coletivas serem permitidos em França desde 2014, estas ainda continuam a ser raras. "Este acórdão traz esperança, uma vez que põe em prática medidas para transformar a polícia e um mecanismo de controlo", afirmou Antoine Lyon-Caen, o advogado representante das seis organizações.
No final da audiência histórica, esta sexta-feira à tarde, o advogado francês Antoine Lyon-Caen, acompanhado pelos representantes das seis organizações queixosas, fará uma declaração sobre o veredito do Tribunal de Paris à comunicação social, um julgamento seguir-se-á nas próximas semanas.
c/ agências
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