França é o primeiro país do mundo a consagrar direito ao aborto na Constituição

por RTP

O parlamento francês reuniu-se no Palácio de Versalhes para votar o projeto de lei. Foi aprovado por 780 parlamentares. A iniciativa estava a ser trabalhada pelo governo do presidente Emmanuel Macron desde 2022. Tinha sido já aprovada na semana passada no Senado com 267 votos a favor.

Ao incluir este direito na Constituição, os franceses pretendem que seja mais difícil um eventual retrocesso. Para alterar novamente a Constituição será necessário uma maioria de três quintos.

O projeto de lei constitucional altera o artigo 34.º, que passará a incluir "a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez".
PUB