O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) admitiu hoje que a formação do Governo português ajudaria ao avanço de parcerias no âmbito do Acordo de Mobilidade.
Entre os nove Estados-membros que integram a CPLP, Portugal "é o que suscita maior interesse" para a formação de parcerias adicionais por parte dos países onde o acordo já entrou em vigor, disse Zacarias da Costa, em declarações à Lusa.
Os cinco países onde o Acordo de Mobilidade na CPLP já entrou em vigor são Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal.
O Brasil completou, na semana passada, o processo de ratificação interna do documento, mas ainda não entregou os instrumentos de ratificação junto do secretariado-executivo, passo necessário à formalização da adesão ao acordo.
Zacarias da Costa diz estar convicto de que o país o fará dentro de um mês.
"Fico feliz que, no dia 17, o documento tenha sido aprovado (...) e penso que não demorará mais de um mês até recebermos o depósito do instrumento de ratificação do Brasil aqui no secretariado executivo, o que mostra o interesse do Brasil em avançar com este processo", afirmou, poucos dias depois de ter chegado de uma visita oficial àquele Estado-membro.
Zacarias da Costa mostra-se otimista também quanto à concretização de parcerias com aquele Estado, lembrando: "Temos aqui muitos cidadãos do Brasil a aguardar ansiosamente para que os respetivos governos possam avançar para a segunda parte, que é a discussão de acordos de parceria adicionais ao acordo geral de mobilidade, por forma a permitir clarificar como essa mobilidade se irá processar, qual a velocidade e os grupos que irão avançar numa segunda fase".
Depois da entrada em vigor do documento na ordem interna de cada Estado-membro, compete a cada um dos nove países, em função das suas especificidades, definir quais os grupos que irão beneficiar da gradual abertura em termos de mobilidade e da velocidade que queiram imprimir à livre circulação de pessoas, referiu Zacarias da Costa.
Neste contexto, o secretário-executivo considerou que "Portugal é o país que suscita maior interesse por parte dos outros Estados-membros [em termos de parcerias], porque toda a gente quer vir para aqui", admitiu, na sede da organização, em Lisboa.
"Naturalmente, que tendo um governo já formado e no pleno uso das suas competências, seria mais fácil" para Portugal tomar decisões relativamente a eventuais parcerias, admitiu, quando questionado sobre o assunto.
"Há interesse, e não é necessário ser o secretariado-executivo a dizer isso, porque os países têm manifestado esse interesse, em aprofundar essa relação de cooperação no âmbito da mobilidade", sublinhou.
Mas realçou que há passaportes que "oferecem segurança mínima e há passaportes que ainda não chegaram a esse nível de segurança".
Depois, "é preciso que, mesmo escolhendo que grupos irão beneficiar desses acordos adicionais, ver se existe uma base de dados em cada um dos Estados-membros que possa garantir também essa certificação" dessas categorias de pessoas, citando como exemplo um país que escolha os empresáriso, sublinhou.
"Os acordos adicionais podem ser desenvolvidos, mas cada país tem que oferecer garantias a outros", acrescentou.
Uma coisa é certa "imediatamente depois da ratificação [e entrada em vigor do acordo no Estado-membro], como está no acordo, os passaportes diplomáticos e de serviço serão isentados de visto", assegurou.
Além de Portugal, lembrou que o Brasil poderá ser outros dos Estados em relação aos quais haverá um maior interesse em estabelecer parcerias, recordando que o país liderado por Jair Bolsonaro já tem hoje "acordos bilaterais com Angola e Moçambique".
"Penso que há sempre interesse entre os Estados-membros de haver alguma mobilidade, o que não significa vir toda a gente para Portugal", comentou.
Para já, espera que até maio "os nove Estados-membros tenham ratificado o Acordo de Mobilidade", um documento negociado pela presidência rotativa de Cabo Verde, que antecedeu a atual, de Angola, na liderança da organização, e que foi assinado por todos os chefes de Estado e de Governo a 17 de julho do ano passado, na cimeira de Luanda.
"Eu espero que até maio, até ao Conselho de Ministros [da CPLP] possamos ter todos os nove estados-membros já com o processo terminado, quando digo terminado digo já com o depósito dos instrumentos aqui no secretariado", salientou.
Em relação a Angola e Timor-Leste, os outros dois Estados-membros, além da Guiné Equatorial, que ainda não completaram a ratificação do acordo, o timorense Zacarias da Costa diz que será "um processo rápido". O parlamento angolano aprovou o acordo nesta sexta-feira.
Da Guiné Equatorial disse ainda não ter informação sobre o andamento do dossiê, mas adiantou que é um tema que pretende abordar na sua visita oficial a Malabo, prevista de 7 a 11 de março.
Ao mesmo tempo que as ratificações do Acordo de Mobilidade avançam nos Estados-membros da comunidade, o secretariado-executivo está prestes a completar também o registo do documento nas Nações Unidas.
"Estamos a terminar o processo de registo do acordo nas Nações Unidas, faltando para tal apenas a tradução", afirmou Zacarias da Costa.
"Logo que a tivermos [a tradução] e a fizermos circular pelos Estados-membros, se não houver nenhuma objeção, mandamos para as Nações Unidas e o processo fica completo", acrescentou.
