Trata-se do início da chamada "Lei do Abate", que autoriza caças da FAB a interceptar e a derrubar, em caso de resistência, avionetas que voam sem autorização no espaço aéreo do Brasil, nomeadamente na Amazónia.

A "Lei do Abate" foi aprovada pelo Congresso brasileiro em 1998, mas sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas em Julho de 2004, depois de vários anos de discussão pela sociedade brasileira.

A medida é considerada perigosa por grupos de direitos humanos, que temem a morte de civis inocentes.

O Governo brasileiro considera a medida fundamental para o controlo do tráfico de drogas nos 15.700 quilómetros de fronteira terrestre do Brasil.

Em 2001, uma pequena avioneta foi derrubada no Peru, matando uma missionária norte-americana e sua filha. Actualmente, apenas a Colômbia adopta uma medida semelhante na América Latina.

A Amazónia brasileira é uma das rotas usadas por traficantes nomeadamente da Colômbia, Bolívia e Peru.

Antes de derrubar os aviões ligeiros suspeitos, os caças da FAB terão que seguir nove procedimentos, entre eles a recusa da aeronave suspeita em aterrar e o desrespeito a tiros de aviso.

Números oficiais indicam que em 2003 ocorreram 4.628 voos não identificados no espaço aéreo brasileiro em 2003.

Especialistas consideram que o Brasil é um país por onde a droga chega e é embarcada por traficantes para outros continentes, como Europa, África e Ásia.

O Governo brasileiro distribuiu cerca de 100.000 cartazes em diversos aeroportos brasileiros e nos países vizinhos, com informações sobre o início da autorização para o derrube de aviões ligeiros suspeitos.

A FAB utilizará na operação caças Tucano, de fabrico brasileiro.