A agência europeia de proteção de dados instou, na segunda-feira, a Europol a apagar dos seus arquivos uma grande quantidade de informações que estão em desconformidade com as atuais diretrizes, por excederem a duração do armazenamento para dados sensíveis. É o segundo aviso ao serviço europeu de polícia e em causa estarão dados sobre suspeitos de atividades criminosas.
Segundo documentos a que o Guardian teve acesso, o volume de informação detido para Europol contém “pelo menos quatro petabytes, ou o equivalente a três milhões de ‘CD-Roms” ou um quinto de todo o conteúdo da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos”.
Entre os dados em conta, a Europol tem informações confidenciais de pelo menos 250 mil suspeitos de terrorismo e crimes graves atuais ou anteriores e uma infinidade de outras pessoas com quem as autoridades entraram em contacto.
A agência policial tem agora um prazo de seis meses, após a receção dos dados, para comprovar a ligação do suspeito à atividade criminosa, caso contrário não poderá manter essa informação.
“Seis meses para a pré-análise e filtragem de grandes conjuntos de dados devem permitir que a Europol responda às solicitações operacionais dos Estados-membros da UE solicitando apoio técnico e analítico, minimizando os riscos para os direitos e liberdades dos indivíduos”, sustentou o responsável da EDPS, Wojciech Wiewiorowski.
A autoridade europeia acusou ainda a Europol, na sequência de uma investigação aberta em 2019, de ter infringido os próprios regulamentos ao manter os dados “por mais tempo que o necessário”. A EDPS acrescentou que notificou o serviço policial a 3 de janeiro com uma “ordem de exclusão de dados relativos a indivíduos não relacionados com atividades criminosas”.
Este é mais um passo após o alerta enviado em setembro de 2020 para a necessidade de pôr termo àquele armazenamento de dados, considerado ilegal.
A decisão da EDPS revela, segundo o jornal britânico, as profundas divisões entre as autoridades políticas e os serviços de segurança no que toca a questões como a segurança e a privacidade.
Europol reage
Num comunicado, divulgado esta terça-feira, a Europol reagiu à condenação por parte da EDPS e salientou que esta decisão pode dificultar as suas atividades.
"Isto terá um impacto na nossa capacidade de analisar complexos conjuntos de dados a pedido da polícia", referiu a agência.
A decisão da EDPS afeta, em particular, dados detidos pelos Estados-membros e fornecidos à Europol para investigações relativas a "terrorismo, cibercrime e tráfico internacional de droga, entre outros", em que a intervenção da Europol "abrange frequentemente períodos superiores a seis meses", argumentou.
“Comprometida com os mais altos padrões de proteção de dados, a Europol entrou em contacto pela primeira vez de forma proativa com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) a 1 de abril de 2019 no sentido de ter orientação sobre o processamento de conjuntos de dados de grande dimensão e complexos que são colhidos em investigações judiciais legais”, adianta o serviço. “A Europol recebe um cada vez maior número de conjuntos de dados dos seus Estados-membros para ajudar no processamento e análise”.
Desde essa altura, garante a Europol, tem seguindo “as orientações da EDPS e manteve o seu Conselho de Administração atualizado sobre os progressos alcançados”.
Para a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, “as autoridades policiais precisam de ferramentas, recursos e tempo para analisar os dados que lhes são transmitidos legalmente”.
“Na Europa, a Europol é a plataforma que apoia as autoridades policiais nacionais nesta tarefa hercúlea”, afirmou ainda, em defesa da agência.
A Europol tem agora doze meses para apagar dados que não estão em conformidade e que ainda não tinham sido apagados até 3 de janeiro.
A Comissão Europeia manifestou-se a favor do prazo estabelecido pela EDPS, considerado que a Europol terá “tempo suficiente” para cumprir a decisão, e instruiu o Parlamento Europeu e o Conselho da UE a “fornecer uma solução adequada e clareza jurídica sobre o processamento de ‘big data’ [grandes quantidades de dados] pela Europol”, refere num comunicado de imprensa.
A agência da Europol com sede na Haia, Países Baixos, presta assistência e apoio aos 27 países da União Europeia na luta contra o crime organizado, como tráfico de armas ou drogas e redes terroristas. Esta organização conta com mil funcionários e 220 agentes em todo o mundo, sendo que presta apoio, segundo os dados no seu ‘site’, a mais de 40 mil investigações por ano.
Num comunicado, divulgado esta terça-feira, a Europol reagiu à condenação por parte da EDPS e salientou que esta decisão pode dificultar as suas atividades.
"Isto terá um impacto na nossa capacidade de analisar complexos conjuntos de dados a pedido da polícia", referiu a agência.
A decisão da EDPS afeta, em particular, dados detidos pelos Estados-membros e fornecidos à Europol para investigações relativas a "terrorismo, cibercrime e tráfico internacional de droga, entre outros", em que a intervenção da Europol "abrange frequentemente períodos superiores a seis meses", argumentou.
“Comprometida com os mais altos padrões de proteção de dados, a Europol entrou em contacto pela primeira vez de forma proativa com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) a 1 de abril de 2019 no sentido de ter orientação sobre o processamento de conjuntos de dados de grande dimensão e complexos que são colhidos em investigações judiciais legais”, adianta o serviço. “A Europol recebe um cada vez maior número de conjuntos de dados dos seus Estados-membros para ajudar no processamento e análise”.
Desde essa altura, garante a Europol, tem seguindo “as orientações da EDPS e manteve o seu Conselho de Administração atualizado sobre os progressos alcançados”.
Para a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, “as autoridades policiais precisam de ferramentas, recursos e tempo para analisar os dados que lhes são transmitidos legalmente”.
“Na Europa, a Europol é a plataforma que apoia as autoridades policiais nacionais nesta tarefa hercúlea”, afirmou ainda, em defesa da agência.
A Europol tem agora doze meses para apagar dados que não estão em conformidade e que ainda não tinham sido apagados até 3 de janeiro.
A Comissão Europeia manifestou-se a favor do prazo estabelecido pela EDPS, considerado que a Europol terá “tempo suficiente” para cumprir a decisão, e instruiu o Parlamento Europeu e o Conselho da UE a “fornecer uma solução adequada e clareza jurídica sobre o processamento de ‘big data’ [grandes quantidades de dados] pela Europol”, refere num comunicado de imprensa.
A agência da Europol com sede na Haia, Países Baixos, presta assistência e apoio aos 27 países da União Europeia na luta contra o crime organizado, como tráfico de armas ou drogas e redes terroristas. Esta organização conta com mil funcionários e 220 agentes em todo o mundo, sendo que presta apoio, segundo os dados no seu ‘site’, a mais de 40 mil investigações por ano.
