A Autoridade Nacional Palestiniana, que governa essa região, pediu aos Estados Unidos para interromperem o financiamento e assistência de segurança que, até agora, têm prestado à Cisjordânia e Faixa de Gaza. O pedido deve-se a uma recente lei que permite aos tribunais dos EUA tratar processos contra entidades estrangeiras que recebam apoio norte-americano, ficando estas em risco de terem de pagar avultadas indemnizações.
Os Estados Unidos não irão, assim, contribuir com os 60 milhões de dólares que estavam destinados às forças de segurança palestinianas, cuja cooperação com as forças israelitas tem permitido diminuir o número de conflitos na Cisjordânia.Não existem ainda planos para o futuro dos funcionários da missão USAID que atualmente se encontram na embaixada norte-americana em Jerusalém.
No ano passado, o então projeto de lei de Clarificação Antiterrorismo (ATCA) foi promovido pelo Congresso norte-americano depois de vários tribunais dos Estados Unidos terem rejeitado tratar processos contra a Autoridade Nacional Palestiniana.
Estes processos foram abertos por cidadãos norte-americanos que ficaram feridos ou perderam familiares em ataques terroristas cometidos por palestinianos, processando a Autoridade Palestiniana por alegada cumplicidade em “atos de guerra”.
O Supremo Tribunal norte-americano declarou, no entanto, que o sistema judicial dos EUA não tem o poder legal necessário para lidar com estes casos.
Com a nova lei, os tribunais norte-americanos passam a ter as competências necessárias para tratar processos contra qualquer entidade estrangeira que receba assistência do Governo dos Estados Unidos, o que levou a Palestina a recusar mais financiamento com receio de correr riscos legais.
Caso a Autoridade Nacional Palestiniana recebesse um dólar que fosse por parte dos Estados Unidos, poderia vir a enfrentar processos de tribunal que eventualmente obrigassem ao pagamento de milhares de dólares em indemnizações.
O mesmo não se aplica a Israel, uma vez que as fontes que dão assistência e financiamento a esse país são diferentes.
Interesses norte-americanos
Em 2018, a Administração Trump cortou todas as formas de assistência civil aos palestinianos mas decidiu manter a assistência a nível da segurança, alegando que a coordenação entre a Autoridade Nacional Palestiniana e Israel servia interesses norte-americanos de política externa.
Gadi Eisenkot, antigo chefe das Forças de Defesa de Israel, afirmou recentemente que essa coordenação tem ajudado a salvar vidas e a manter a estabilidade na região, uma vez que ambas as entidades trabalham para impedir ataques terroristas.
Já depois de assinada pelo Presidente Donald Trump, começaram a surgir dúvidas acerca da Lei de Clarificação Antiterrorismo e dos seus possíveis impactos, pelo que, recentemente, o Governo norte-americano tem procurado negociar alterações à legislação. Estas negociações foram, porém, suspensas devido ao recente shutdown.
